Os HORÁRIOS das aulas serão:
Dia 10/05 das 15h às 18h (horário de Brasília)
Dia 11/05 das 15h às 18h (horário de Brasília)
Este curso será transmitido AO VIVO por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.
ATENÇÃO: Esta capacitação não será disponibilizada após a sua transmissão
**** Os inscritos receberão o link de acesso as salas 24 horas antes do início das aulas. Ao fim da capacitação será enviado para o e-mail informado na inscrição o Certificado de participação para o inscrito.
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OBJETIVO:
O objetivo deste curso é capacitar os participantes nos principais aspectos relacionados à classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior. Entenderá a estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias e seus desdobramentos no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul. Compreenderá as regras gerais de interpretação do sistema harmonizado e as regras complementares do Mercosul. Além disso, conhecerá o processo de consulta.
PROGRAMAÇÃO:
1. Histórico do Sistema Internacional de Classificação e Codificação
de Mercadorias - Evolução dos Acordos Internacionais - Sistema de nomenclaturas no Brasil
2.
Nomenclaturas Vigentes no Comércio Exterior Brasileiro - Sistema Harmonizado (SH) - Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM/SH) - Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (Naladi/SH) - Nomenclatura
de Valor Aduaneiro e Estatística
3. Estrutura das nomenclaturas - Estrutura da NCM - Relação
entre Estrutura SH e NCM
4. Regras para a classificação de mercadorias - Regras
gerais para interpretação do sistema harmonizado (1 a 6) - Regras complementares do Mercosul (1 e 2)
5. Enquadramento e identificação do tratamento administrativo, tributário e acordos
internacionais
6. Processo de consulta: petição, solução e efeitos
7. Multas por erro de classificação - na importação - na exportação
8. Exercícios práticos.
Fábio Verruck - Possui Pós-doutorado em Tecnologia da Informação na École de Technologie Supérieure (ETS). É Doutor em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na University of British Columbia (UBC). Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), Especialista em Estratégias de Marketing pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Formação de Despachante Aduaneiro e Trader na Abracomex e de Analista de Importação pela Aduaneiras. Atualmente é professor e pesquisador da Universidade de Caxias do Sul nas áreas de administração e negócios internacionais.
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/fabio-verruck/