Sobre

O que é o Certificado de Origem?

Certificado de Origem é o documento que proporciona tratamento preferencial para indústrias, em países que possuem acordos bilaterais com o Brasil. O principal objetivo do documento é aumentar a competitividade dos exportadores brasileiros, reduzindo ou isentando seus produtos do imposto de importação (II) no destino, desde que atendam às regras exigidas pelos acordos comerciais. 

Certificado de origem digital - COD BRASIL

Para acompanhar a inovação, presente nas empresas que planejam um futuro promissor para seus negócios, e buscando atender nossos clientes com agilidade, segurança e qualidade, Fieppor meio da área de Certificação de Origem, dispõe de um inovador Sistema Automatizado, o COD-Brasil, que visa desburocratizar o processo, a partir de uma plataforma on-line para os países homologados pelo Ministério da Economia 

Declaração de Livre Venda

Fiep e o CIN/PR possuem uma equipe especializada para emissão da Declaração de Livre Venda que atesta ao país importador que o produto não está sujeito a restrições comerciais como patentes, exclusividade na distribuição, ou restrições fitossanitárias e de natureza semelhante no país de origem. 

Declaração do Processo Produtivo

Principal documento no processo de Emissão do Certificado de Origem, pois é através dela que o fabricante atesta que o produto cumpre ou não os requisitos de origem exigidos nos acordos os quais o Brasil é parte, por meio do detalhamento do processo produtivo e insumos utilizados em sua fabricação. 

Saiba mais.

ETAPAS PARA ADERIR AO COD BRASIL

Efetue o cadastro no site www.cod.cni.org.br. Imprima, assine e envie o termo de adesão digitalizado para o e-mail: certificado.origem@sistemafiep.org.br. Após a aprovação do cadastro, a empresa receberá a senha de acesso para o COD Brasil.

Cadastre as mercadorias e os clientes/parceiros (importadores e consignatários).
Cadastre a Declaração do Processo Produtivo (DPP) - Após o preenchimento da DPP, o grupo técnico do CIN irá validar este documento e automaticamente o sistema enviará o Protocolo de Aprovação para o e-mail do usuário cadastrado.
Cadastre a Fatura Comercial (documento emitido pelo vendedor/exportador ao comprador/importador que substitui, no âmbito externo do país, a Nota Fiscal).

Imprima o Certificado de Origem gerado automaticamente pelo COD Brasil, com base nas informações já cadastradas na Fatura Comercial e na DPP e a assinatura o documento pode ser feito de duas formas: manual/digitalizada ou totalmente digital (E-CPF) para os países já homologadas pelo Governo.

VANTAGENS

Redução ou isenção do imposto de importação

Acesso preferencial aos mercados com os quais o Brasil mantém acordos comerciais

Aumento da competitividade no mercado internacional

Acordo de complementação econômica

É a primeira fase do processo de integração econômica entre países, para que ocorra o livre comércio de bens para alguns produtos. São acordos firmados entre governos a fim de chegar em um denominador comum e promover o máximo aproveitamento dos fatores de produção e estimular a complementação econômica. Caracteriza-se pela eliminação parcial das barreiras alfandegárias em geral, sob a forma de concessões mútuas (ou não) de redução de alíquotas, com ou sem fixação de cotas de importação, abarcando parte do universo tarifário sem que se tenha necessariamente de reduzir ou eliminar outras restrições ao comércio.
fonte: http://unimercosul.com.br/acordos-de-complementacao-economica/

Países com os quais o Brasil possui acordos comerciais

Clique nos itens abaixo para ter acesso a novidades de cada um dos países.

DESTAQUES

Declaração de Livre Venda - DLV

O objetivo é mostrar ao país importador que o produto não está sujeito a restrições comerciais (patentes, exclusividade na distribuição, etc.), ou fitossanitário e de natureza semelhante no país de origem.
E-mail para contato: dlv.cinpr@fiepr.org.br  
A empresa deverá fornecer cópias dos registros dos produtos nos órgãos competentes: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Agricultura e Abastecimento e/ou cópia D.O.U. (Diário Oficial da União) para análise e posterior arquivamento.
Se os produtos forem isentos de registro, a empresa deve declarar na formalização do seu pedido e citar a Portaria/n° da Resolução e data.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual a diferença da Declaração e do Certificado de Livre Venda?
Documentos importantes
Onde emitir o Certificado de Origem
O que é Regra/Norma de Origem
O que é e para que serve a DPP (Declaração do Processo Produtivo)?

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