Prezados(as),
Compartilhamos o Informe de Política Comercial nº 09/2024, elaborado pela CNI sobre a deliberação
do GECEX a respeito do término da Lista Covid-19 em 31 de março de 2024, e a aprovação da migração
de 210 produtos (16 NCMs) para a Lista de Exportações à Tarifa Externa Comum (Letec).
A
implementação da Lista Covid-19 ocorreu através da Resolução Gecex nº 17, em março
de 2020. Esta resolução concedeu uma redução tarifária temporária para 646 produtos,
os quais foram classificados em 324 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Ao longo do tempo, a composição
dessa lista foi modificada por meio de 27 resoluções subsequentes do Gecex.
Para conhecer os detalhes da publicação, acesse o informe completo.
Disponível em: Informe de Política Comercial - Portal da Indústria - CNI (portaldaindustria.com.br)
Atenciosamente
Gerência de Relações Internacionais
