Prezados(as),
Compartilhamos o Informe de Política Comercial nº 04/2024, elaborado pela
CNI sobre a aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa para participação e certificação
no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) sem a necessidade de análise de impacto regulatório
e consulta pública devido ao caráter voluntário e à prévia submissão das regulamentações
para apreciação do Fórum Consultivo OEA.
O informe de Política Comercial, apresenta o detalhamento sobre categorias de produtos contempladas, benefícios a serem oferecidos às empresas certificadas, critérios de admissibilidade, entre outros. Para ler e/ou realizar o download do documento na íntegra, acesse o link abaixo.
Disponível em: Informe de Política Comercial - Portal da Indústria - CNI (portaldaindustria.com.br)
Atenciosamente
Gerência de Relações Internacionais
