Prezados(as),
Compartilhamos o informe de Política Comercial nº 23/2024, elaborado pela
CNI sobre a Portaria RFB 435/2024, que atualiza as disposições regulatórias, os procedimentos de certificação
e as referências relacionadas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e ao seu módulo
complementar (OEA-Integrado).
Para conhecer os principais destaques da nova regulamentação na íntegra acesse o informe.
Disponível em: Informe de Política Comercial - Portal da Indústria - CNI (portaldaindustria.com.br)
