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CIN / PR27/08/2013

Certificado de Origem

Entenda a importância do Certificado de Origem e para que serve.

Habilitada pelo Governo Brasileiro e credenciada junto à ALADI - Associação Latino-Americana de Integração desde 1988, a Fiep, por meio do CIN / PR realiza o serviço de emissão de Certificados de Origem para as empresas exportadoras em todo território nacional.

Através da atuação de equipe técnico-operacional, a instituição capta e gerência informações sobre acordos internacionais de comércio, preferências tarifárias, regras de origem e tratamento alfandegário, entre outras.

O que é Certificado de Origem?

É o documento que atesta a origem (local de produção) da mercadoria e pode ser exigido pelo país importador, de acordo com o tipo de produto, para a obtenção pelo importador, de redução ou isenção de impostos no destino, por determinação de algum tipo de Acordo de Preferência, firmado entre o país exportador e o importador.

Ele atesta que o produto exportado é nacional e atende as Normas de Origem fixadas no respectivo Acordo.

Quem se Beneficia pelo Certificado?

O beneficiário direto é o importador que fará jus a uma redução ou isenção no Imposto de Importação. Em algumas situações o Certificado é exigido para atender a questão de quota de importação por produto/país.

Por que a Exigência do Certificado?

O principal motivo para um país, ao negociar Bi ou Multilateralmente um Acordo, solicitando ou concedendo Preferências Tarifárias (redução/isenção do Imposto de Importação), e com isso obter facilidade de acesso a esses mercados, é para auxiliar às empresas daquele país, em especial as indústrias, a abrir mercados; isto é, aos produtos elaborados pelas mesmas.

A exigência do Certificado visa evitar que empresas (industriais ou comerciais) façam a operação conhecida como “triangulação”, importando o produto acabado de outros países e colocando-o no país parte do Acordo, com os benefícios tarifários.

Um produto para ser considerado nacional não precisa ter 100% de componentes nacionais. Cada Acordo em seu Regime de Origem, dispõe qual a porcentagem de componentes de terceiros países é permitida. Ou quais produtos / grupos tem mais proteção.

COD Brasil - Certificado de Origem Digital

cod

Para acompanhar a Inovação, presente nas empresas que visam um futuro promissor para seus negócios, o CIN oferece o Certificado de Origem Digital - COD BRASIL.

O que são Normas de Origem?

Normas de Origem são condições previstas em cada Acordo com fim de definir o que seja produto nacional. A Norma de Origem deve constar obrigatoriamente no Certificado, variando segundo o Acordo e o tipo e composição do produto a ser exportado.

O que é DPP – Declaração do Processo Produtivo?

Existem acordos nos quais se exige que os pedidos dos certificados de origem devam estar acompanhados de uma declaração juramentada prévia, com os antecedentes que demonstrem, de forma documentada, que a mercadoria cumpre os requisitos exigidos, em particular os referentes às características dos materiais originários e não originários, a procedência, o preço, a classificação tarifária, as percentagens que eles representam no valor da mercadoria final e o valor FOB, entre outros, do bem a ser exportado.

Quando se trata de mercadorias exportadas regulamente e não se modifiquem as condições de produção, a declaração juramentada prévia terá um período de validade, que pode variar de 180 dias a dois anos, segundo o acordo.

Onde emitir?

Locais de análise e liberação da Documentação de Certificado de Origem: 

  • Centro Internacional de Negócios (CIN/PR)
    Av. Cândido de Abreu, 200 – térreo 80.530-902 Curitiba - PR. Fone: (41) 3271-9111 / 9112 /  9114 / 9115 

  • Escritório da Fiep em Foz do Iguaçu
    Av. Araucária, esquina com Rua Perdigão, 58 Vila A 85.866-460 Foz do Iguaçu - PR. Fone: (45) 3576-8601.

Locais onde o Certificado de Origem é assinado:

Com o objetivo de facilitar o processo de emissão do Certificado de Origem para as empresas localizadas fora da região da Grande Curitiba, o Sistema Fiep conta com a estrutura das Coordenadorias Regionais da Fiep para assinatura do documento no âmbito de suas regiões.

  • Apucarana
    Av. da Aviação, 1851 - Jardim Aeroporto - 86.812-470
    Fone: (43) 3423-6600 – Fax: (43) 3423-6600

  • Arapongas
    Av. Maracanã, 3260 - Vila Araponguinha - 86.705-280
    Fone: (43) 3276-3887 – Fax: (43) 3276-3887

  • Bandeirantes
    BR 369 - KM 57 - Sesi Vila Bela Vista - 86.360-000
    Fone: (43) 3542-3611 – Fax: (43) 3542-3611

  • Campo Mourão
    Rod. BR 272 - KM 01 n. 841 - Parque Industrial I - 87.306-010
    Fone: (45) 3524-1499 – Fax: (45) 3524-4874

  • Cascavel
    Rua Heitor Stockler de França, 161 - Bairro Comercial - 85.807-290
    Fone (45) 3225-3516 – Fax: (45) 3225-7803

  • Francisco Beltrão
    Rua União da Vitória, 66 - Jardim Mini Iguaçu - Sesi - 85.600-000
    Fone (46) 3524-6257 – Fax: (46) 3524-6257

  • Guarapuava
    Rua Cel. Lustosa, 1736 - Batel - 85.015-340
    Fone: (42) 3623-7650 – Fax: (42) 3623-7650

  • Londrina
    Rua Deputado Fernando Ferrari, 160 - Jardim dos Bancários - 86.062-030
    Fone: (43) 3327-3574 – Fax: (43) 3379-5231
     
  • Maringá
    Rua Antonio Carniel, 499 - Zona 5 - 87.015-330
    Fone: (44) 3224-7985 – Fax: (44) 3224-3878

  • Paranaguá
    Rua Washington Luiz , 1781 - Porto dos Padres - 83.221-050
    Fone (41) 3423-3232 – Fax: (41) 3423-2682

  • Pato Branco
    Rua Xingú, 833 - Bairro Amadori - 85.502-090
    Fone (46) 3225-3011 – Fax: (46) 3224-5914

  • Ponta Grossa
    Av. João Manoel S. Ribas, 405 - Centro - 84.051-410
    Fone (42) 3220-5600 – Fax: (42) 3220-5624

  • Rio Negro
    Rua Severo de Almeida, 954 - Bom Jesus - 83.880-000
    Fone (47) 3645-1101 – Fax: (47) 3645-1101

  • Toledo
    Rua do Cedro, 873 - Vila Operária - SESI - 85.909-620
    Fone: (45) 3252-3521 – Fax: (45) 3252-4637

  • Umuarama
    Rua Desembargador Lauro Lopes, 3663 - Centro Empresarial Piemont 2 - sala 6 - 87.501-210 Fone: (44) 3624-0308 – Fax: (44) 3624-0308

  • Guairá
    Rua Rui Barbosa, 1285 - Centro - C.P. 237 - 85.980-000
    Fone: (44) 3642-2511 – Fax: (44) 3642-2269

 Clique aqui para fazer o download dos formulários

Entre em contato:
41 3271-9201/ 9112 / 9114/ 9115
certificado.origem@fiepr.org.br

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