Empresas do Paraná desconhecem os benefícios da Lei do Bem

clique para ampliar Representante do MCTI apresentou os programas de incentivo à inovação do governo federal (Foto: Rogério Theodorovy)

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Centro Internacional de Inovação (C2i), realizou nesta segunda-feira (28) o Seminário de Incentivos Fiscais para Inovação. O evento trouxe a Curitiba o diretor geral do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Carlos Alberto Teixeira, para apresentar os benefícios fiscais do governo federal para empresas inovadoras. O seminário aconteceu no Cietep, em Curitiba, e reuniu cerca de 120 representantes de empresas de diversos segmentos do setor produtivo do Estado.

O INT foi fundado em 1921 e hoje, ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem a função de contribuir com a competitividade da indústria brasileira por meio do apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). De acordo com o diretor geral do INT, Carlos Teixeira, "para chegar na inovação é preciso passar pela ciência, pela educação e pela tecnologia". Porém, Teixeira lembra a importância do papel do empresário e, principalmente, do governo. "A empresa é a mola propulsora da inovação, mas não há sucesso sem ter o estado como fomentador do processo".

Além do representante do INT, o seminário trouxe, também, especialistas de duas importantes consultorias tributárias: a multinacional Ernst & Young e a paranaense Rocha Marques,  para orientar sobre as melhores práticas e cuidados que as empresas devem tomar para fazer uso dos benefícios da Lei do Bem.

Redução pode chegar a 80% para alguns tributos

Entre os benefícios da Lei do Bem para empresas que investem em PD&I, estão a redução e até a isenção de alguns tributos. No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), por exemplo, a redução gira entre 60% e 80%. Na compra de máquinas e equipamentos para PD&I , a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode chegar a 50%.

Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei do Bem apresenta número crescente de empresas que fazem uso dos benefícios. No primeiro ano foram 130 em todo o país e, de acordo com os últimos dados divulgados, em 2009 foram 635 empresas. No Paraná, apesar da curva numérica acompanhar a evolução nacional, ainda é pequeno o número de empresas que utilizam os benefícios. Em 2006 o estado contava apenas com duas empresas e, em 2009, esse número subiu para 46. "Esse número poderia ser maior,  caso fosse possível à utilização em empresas tributadas pelo Lucro Presumido, o que atualmente somente é possível para empresas tributadas pelo Lucro Real", explica o gerente de inovação da Fiep, Filipe Cassapo.

Guia 

Pensando em contribuir com as políticas de incentivo à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), em 1963, especialistas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveram o Manual de Frascati. Um guia que estabelece indicadores claros e representativos para atividades de P&D, fortemente dependentes de criatividade para permitir a geração de ideias mais inovadoras. Em 2002, quando o manual teve sua primeira versão lançada em português, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) adotou o guia como balizador para a avaliação técnica de aprovação de projetos.

"O guia surgiu com o objetivo de auxiliar os governos na elaboração de políticas públicas de incentivo à inovação. Porém, no Brasil e em muitos outros países em franco desenvolvimento, ele tem sido uma boa fonte de pesquisa para as empresas na elaboração de projetos inovadores que buscam recursos públicos e privados", relata a diretora da F.Iniciativas, empresa responsável pela publicação e distribuição do manual no Brasil, Beatriz Mazer.

"Hoje, uma das principais dificuldades das empresas que querem fazer uso do benefício é compreender e aplicar o conceito de inovação do Manual de Frascatti à realidade de seus projetos. Por isso, a equipe do Núcleo de Capital Inovador da Fiep conta com especialistas que podem auxiliar gestores de inovação e profissionais da área financeira a avaliar a renúncia fiscal potencial que a empresa terá com a aplicação da Lei do Bem", explica o gerente de capital Inovador da Fiep, Felipe Couto.