Empresas podem emitir guia da Contribuição Sindical pela internet

As empresas do Paraná já podem emitir a guia de recolhimento da Contribuição Sindical Empresarial pela internet, no site www.contribuicaosindical.org.br, elaborado em conjunto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). O prazo para o pagamento é 31 de janeiro. Para fazer o recolhimento, as firmas também podem procurar seus sindicatos empresariais.

A Contribuição é a principal fonte de recursos do sistema sindical brasileiro e é compulsória. A receita é repassada a sindicatos (que ficam com 60% do que é arrecadado), federações (15%), confederações (5%) e Ministério do Trabalho (20%) e o valor a ser pago por cada companhia é calculado com base em seu capital social. Micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional também devem contribuir.

Por ser previsto em lei, o pagamento da Contribuição Sindical é um dos itens verificados durante as fiscalizações do Ministério do Trabalho nas empresas. Ele também é exigido para que as companhias participem de licitações do setor público, forneçam a autarquias e estatais, e para que elas obtenham licenças e alvarás junto a órgãos federais, estaduais e municipais.

Além do caráter legal, a Contribuição Sindical traz benefícios para as empresas, que contam com um sistema de representação local e nacional para defender seus interesses. As federações e sindicatos também mantêm uma série de atividades de interesse de seus setores. A Fiep, por exemplo, oferece serviços que incluem cursos na área de gestão, capacitação profissional, assessoria jurídica e apoio nas negociações coletivas. A Federação também tem uma área que acompanha a tramitação de projetos de lei de interesse dos empresários e defende causas como a redução da carga tributária.