Entidades brigam por competitividade entre importados e nacionais

Entidades do setor de máquinas e equipamentos disputam a atenção do governo e travam um cabo de guerra. A Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei) comemorou as recentes decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ampliou a lista dos novos ex-tarifários. Do outro lado, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede barreiras comerciais para que o fabricante brasileiro ganhe competitividade.

No início de abril, a Camex publicou as resoluções 17 e 18 e nominou os 300 itens, sem similares no mercado nacional, com o Imposto sobre Importação (II) reduzido para 2%. A resolução nº 17 altera as alíquotas de produtos como motores de pistão, bombas centrífugas, entre outros, até 31 de dezembro de 2013. Já a resolução nº 18 compreende bens de informática e telecomunicações, e terá validade até 31 de dezembro de 2014. Para o presidente da Abimei, Ennio Crispino, a redução do imposto para 2% para itens não produzidos no País é o mínimo que se poderia esperar do governo. "O ideal seria zerar a tributação", afirma.

Isonomia – Já a Abimaq reagiu negativamente às novas regras. A entidade avalia as novas concessões com o objetivo de checar se não há fornecedores no mercado nacional. De acordo com o diretor-executivo de tecnologia, João Alfredo Delgado, a Camex publica mensalmente uma lista de ex-tarifários com até 300 itens por mês na área de bens de capital. Destes, cerca de 10 itens costumam ser contestados porque existe fabricante no mercado nacional. "Nesta lista, por exemplo, há seis revogações solicitadas pela entidade", informa.

De acordo com o diretor da Abimaq, embora sejam bens de capital específicos, o governo vem facilitando a concessão de ex-tarifários ao mesmo tempo em que impõe exigências ao fabricante brasileiro nos casos de contestação. Há dois anos, diz Delgado, o fabricante nacional é obrigado a apresentar nota fiscal do fornecimento do equipamento incluído na lista. "Falta isonomia porque a mesma exigência não é feita ao fornecedor estrangeiro", critica.

Contra-ataque – Para equilibrar a concorrência com os produtos estrangeiros, principalmente os vindos da China, a Abimaq defende a adoção de barreiras às importações de produtos de baixa qualidade, que estão entrando no país pela metade do preço praticado pelos fabricantes nacionais.

A participação da indústria brasileira no consumo interno, que era de aproximadamente 50% em 2004, passou para cerca de 25% em 2013. De acordo com Delgado, grande parte destes produtos está chegando da China, que hoje responde por 19,7% da receita com as importações brasileiras de bens de capital. "O que vem do país asiático, com raríssimas exceções, nós fabricamos e com mais qualidade, porém, estes produtos chegam pela metade do preço", ressalta.

Entre as ações propostas pelo empresariado está o maior rigor na fiscalização das máquinas e equipamentos que entram no país, com a exigência do cumprimento das especificações seguidas pela indústria nacional. Além disso, pedem uma maior defesa comercial para evitar práticas predatórias.