Avanço -
26/06/2013
CNI aprova nova Lei dos Portos
Entidade aponta que modernização das novas regras trará mais competitividade logística ao país
O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários
para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia. Na visão da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), a Lei 12.815/13 oferece ao setor privado regras compatíveis com as melhores práticas
do mercado internacional, fator determinante para que o país inaugure um ciclo de expansão da infraestrutura
portuária e novos padrões de eficiência na gestão dos terminais.
Para a CNI, a nova Lei
dos Portos contribuirá sensivelmente para eliminar os gargalos dos portos, elevando o potencial de crescimento da economia,
gerando empregos, renda e riqueza. O novo marco regulatório também avança ao garantir a concorrência
entre operadores do setor, que resultará na redução de custos. A recuperação da deteriorada
infraestrutura portuária brasileira e a adoção de práticas modernas de gestão nos terminais
são essenciais para recuperar a competitividade do setor produtivo nacional.
Entre os principais avanços
garantidos pela lei está o fim do conceito de carga própria, um dos principais fatores que levou à paralisia
de investimentos no setor portuário. A permissão para que novos operadores de terminais possam transportar cargas
de terceiros elimina a inusitada proibição, só existente no Brasil, de restrição à
movimentação da carga de terceiros. Além disso, compatibiliza a legislação brasileira com
a de outras potências comerciais.
Novo Horizonte – A sansão da MP dos Portos
estabelece um horizonte promissor para se vencer o cenário de atraso dos portos brasileiros. Há anos a infraestrutura
não comporta mais a crescente demanda de carga marítima que transita pelos terminais e os investimentos necessários
e a antiga legislação inibia a realização dos investimentos necessários para eliminar os
gargalos.
Essas deficiências resultaram em longas filas de navios na costa brasileira e em custos adicionais
que tiram a competitividade do produto interno. O estudo Competitividade Brasil 2012, da CNI, mostra que o Brasil possui o
sistema portuário menos competitivo entre 14 economias que concorrem diretamente com o setor produtivo nacional por
uma fatia do comércio mundial. Entre esses países estão os BRICs (China, Rússia, Índia
e África do Sul).
Coment�rios - Deixe seu coment�rio
por heather rosado - Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017 - 09:48:18 - Comentar
The recuperation of the crumbled Brazilian port framework and the selection of current administration hones in the terminals are basic to recoup the aggressiveness of the national gainful part.
por Edward Myers - Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017 - 03:43:19 - Comentar
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