Avanço -
26/06/2013
CNI aprova nova Lei dos Portos
Entidade aponta que modernização das novas regras trará mais competitividade logística ao país
O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários
para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia. Na visão da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), a Lei 12.815/13 oferece ao setor privado regras compatíveis com as melhores práticas
do mercado internacional, fator determinante para que o país inaugure um ciclo de expansão da infraestrutura
portuária e novos padrões de eficiência na gestão dos terminais.
Para a CNI, a nova Lei
dos Portos contribuirá sensivelmente para eliminar os gargalos dos portos, elevando o potencial de crescimento da economia,
gerando empregos, renda e riqueza. O novo marco regulatório também avança ao garantir a concorrência
entre operadores do setor, que resultará na redução de custos. A recuperação da deteriorada
infraestrutura portuária brasileira e a adoção de práticas modernas de gestão nos terminais
são essenciais para recuperar a competitividade do setor produtivo nacional.
Entre os principais avanços
garantidos pela lei está o fim do conceito de carga própria, um dos principais fatores que levou à paralisia
de investimentos no setor portuário. A permissão para que novos operadores de terminais possam transportar cargas
de terceiros elimina a inusitada proibição, só existente no Brasil, de restrição à
movimentação da carga de terceiros. Além disso, compatibiliza a legislação brasileira com
a de outras potências comerciais.
Novo Horizonte – A sansão da MP dos Portos
estabelece um horizonte promissor para se vencer o cenário de atraso dos portos brasileiros. Há anos a infraestrutura
não comporta mais a crescente demanda de carga marítima que transita pelos terminais e os investimentos necessários
e a antiga legislação inibia a realização dos investimentos necessários para eliminar os
gargalos.
Essas deficiências resultaram em longas filas de navios na costa brasileira e em custos adicionais
que tiram a competitividade do produto interno. O estudo Competitividade Brasil 2012, da CNI, mostra que o Brasil possui o
sistema portuário menos competitivo entre 14 economias que concorrem diretamente com o setor produtivo nacional por
uma fatia do comércio mundial. Entre esses países estão os BRICs (China, Rússia, Índia
e África do Sul).
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