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Avanço - 26/06/2013

CNI aprova nova Lei dos Portos

Entidade aponta que modernização das novas regras trará mais competitividade logística ao país

O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia. Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Lei 12.815/13 oferece ao setor privado regras compatíveis com as melhores práticas do mercado internacional, fator determinante para que o país inaugure um ciclo de expansão da infraestrutura portuária e novos padrões de eficiência na gestão dos terminais.

Para a CNI, a nova Lei dos Portos contribuirá sensivelmente para eliminar os gargalos dos portos, elevando o potencial de crescimento da economia, gerando empregos, renda e riqueza. O novo marco regulatório também avança ao garantir a concorrência entre operadores do setor, que resultará na redução de custos. A recuperação da deteriorada infraestrutura portuária brasileira e a adoção de práticas modernas de gestão nos terminais são essenciais para recuperar a competitividade do setor produtivo nacional.

Entre os principais avanços garantidos pela lei está o fim do conceito de carga própria, um dos principais fatores que levou à paralisia de investimentos no setor portuário. A permissão para que novos operadores de terminais possam transportar cargas de terceiros elimina a inusitada proibição, só existente no Brasil, de restrição à movimentação da carga de terceiros. Além disso, compatibiliza a legislação brasileira com a de outras potências comerciais.

Novo Horizonte – A sansão da MP dos Portos estabelece um horizonte promissor para se vencer o cenário de atraso dos portos brasileiros. Há anos a infraestrutura não comporta mais a crescente demanda de carga marítima que transita pelos terminais e os investimentos necessários e a antiga legislação inibia a realização dos investimentos necessários para eliminar os gargalos.

Essas deficiências resultaram em longas filas de navios na costa brasileira e em custos adicionais que tiram a competitividade do produto interno. O estudo Competitividade Brasil 2012, da CNI, mostra que o Brasil possui o sistema portuário menos competitivo entre 14 economias que concorrem diretamente com o setor produtivo nacional por uma fatia do comércio mundial. Entre esses países estão os BRICs (China, Rússia, Índia e África do Sul).

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