O Acordo Mercosul-UE e o compromisso empresarial com a sustentabilidade

Na última sexta-feira, dia 30 de abril, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Business Europe e a Confederação Empresarial de Portugal, promoveu um encontro entre representantes de entidades empresariais, empresas do Brasil e da União Europeia, além de representantes do setor público para discutir sobre o compromisso empresarial com a sustentabilidade no âmbito do Acordo Mercosul e União Europeia, firmado em 2019 e até o momento aguardando os devidos trâmites legais para subsequente ratificação nos parlamentos de ambos os blocos.

O Centro Internacional de Negócios do Paraná (CIN-PR), cumprindo seu papel na disseminação de informação sobre o comércio internacional, participou do evento a fim de trazer para os empresários paranaenses os principais destaques desse encontro.

O Acordo abrange aproximadamente 25% da economia mundial e trouxe consigo repercussões sobre os impactos ambientais decorrentes de sua implementação, em especial no respeito ao capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O texto versa sobre os compromissos acerca das condições de trabalho e de preservação do meio ambiente e coloca os países do Mercosul sob a mira dos setores protecionistas europeus e dos atores da sociedade civil organizada que defendem pautas de desenvolvimento sustentável.

Um encontro dessa magnitude traz transparência ao processo e é imprescindível para os devidos esclarecimentos aos grupos sociais e empresariais que anseiam pela entrada em vigor do Acordo.  Nas palavras de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico podem e devem coexistir; e o European Green Deal, pacto ecológico europeu, é prova do interesse do bloco em estabelecer uma nova estratégia de crescimento moderna e eficiente no aproveitamento de recursos.

Nesse sentido, a Diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messemberg, destacou a importância do Acordo que representará um aumento estimado de 15 bilhões ao PIB europeu e a 11 bilhões para o PIB brasileiro. A Diretora, também reforçou que o Acordo respeita os tratados internacionais em relação às questões climáticas, às condições de trabalho e aos compromissos com o desenvolvimento sustentável. Além disso, reafirmou os esforços do Brasil, destacando que 40% da energia consumida pelo setor industrial brasileiro é oriunda da matriz energética renovável do país.

O evento também contou com a participação do Diretor Geral da Business Europe, Markus Beyrer, que relembrou que hoje, em ambos os blocos, há diversos bons exemplos de empresas que estão colaborando com a economia circular, soluções tecnológicas e inovações para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável.

Não à toa, na ocasião, diretores e CEOS de empresas como Scania, Bayer, BASF, BRF, Klabin e SAG, apresentaram algumas de suas iniciativas já em andamento, como a redução de CO², planos de reflorestamento, utilização de energia solar, investimentos em inovação, entre outras.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia e Comissário do Comércio Europeu, tranquilizou o setor produtivo informando que a Comissão Europeia tem trabalhado para finalizar a revisão legal e os procedimentos técnicos ainda pendentes, bem como tem realizado discussões paralelas com o Mercosul para dirimir as preocupações com os impactos ambientais, de modo que no seu ponto de vista, o Acordo estará ratificado até o próximo ano.

Para finalizar o encontro, o chanceler Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, reafirmou as palavras do Presidente Jair Bolsonaro na recém realizada Cúpula do Clima, destacando, portanto, que a matriz energética do Brasil encontra-se entre as mais limpas do mundo e que o país mantem sua disposição em colaborar com os esforços mundiais contra a mudança climática, a exemplo dos compromissos nacionais com a próxima edição da COP 15 na qual será definido o Marco Global para a Biodiversidade, com a COP 26, que tratará da regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris que versa sobre o engajamento na redução da emissão de gases do efeito estufa, com a Convenção da OIT que rege sobre as relações trabalhistas e com a Agenda 2030 da ONU que traz os objetivos do desenvolvimento sustentável.

O Chanceler conclui afirmando que o Acordo trará o desenvolvimento econômico, de modo que a não assinatura do Acordo não resultaria em qualquer benefício para o meio ambiente, mas que sim, a pobreza e a desigualdade seriam os reais vetores da falta de sustentabilidade.

Como um marco do encontro, foi compartilhada Declaração da CNI e do setor empresarial da Europa em apoio ao Acordo Mercosul-UE e o compromisso empresarial com a sustentabilidade. Clique aqui para acessar a Declaração em português.

Aos que não tiveram a oportunidade de acompanhar o evento ao vivo, pode assisti-lo pelo Canal da CIN no YouTube.

Caso sua empresa tenha dúvidas sobre como seu setor será impactado pelo Acordo, entre em contato com o CIN-PR pelo e-mail internacional@sistemafiep.org.br.