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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor. Além disso, você pode estar prevenindo possíveis conseqüências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais, como processos cíveis, criminais e previdenciários.

O médico do trabalho, fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa em função das atividades desenvolvidas. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA).
Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO. Excluem-se desta obrigatoriedade de indicar médico coordenador deste Programa as Empresas:

* Grau de Risco 1 e 2 (conforme NR-04) que possuam até 25 funcionários.

* Grau de Risco 3 e 4 com até 10 funcionários.

* Empresas de Grau de Risco 1 e 2 que possuam 25 a 50 funcionários, poderão estar desobrigadas de indicar Médico Coordenador, desde que essa deliberação seja concedida através de negociação coletiva.

* Empresas de Grau de Risco 3 e 4 que possuam 10 a 20 funcionários poderão estar desobrigados de indicar médico coordenador, desde que essa deliberação seja concedida através de negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho entende que " todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, está respaldada na convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos morais e técnicos ".

A responsabilidade pela implementação desse Programa é única e total do Empregador, devendo ainda zelar pela sua eficácia e custear despesas, além de indicar médico do trabalho para coordenar a execução do mesmo.

No caso dos trabalhadores temporários o empregador responsável pelo PCMSO é a Empresa contratada para fornecer mão de obra temporária.


ESTRUTURA


- Identificação da empresa (razão social; CNPJ; ramo de atividade e grau de risco (NR4); nº de funcionários, turnos de trabalho, etc.)

- Definição dos riscos ambientais ( avaliação sensitiva; mapa de risco; avaliação ambiental, etc.)


- Programação técnica ( exames clínicos; exames de apoio diagnóstico com base nos riscos detectados.)


- Avaliações especiais ( ações preventivas em doenças não ocupacionais.)


- Tabulação de dados (relatório anual e avaliações epidemiológicas.)


DESENVOLVIMENTO

- Avaliação sensitiva do ambiente

* Visita à empresa para a análise do processo produtivo.

* Estudo profissiográfico em todos os setores da empresa, para reconhecimento dos riscos de possíveis agravos a saúde.

* Riscos físicos ( ruído, calor, frio, radiações )

* Riscos químicos ( solventes, produtos químicos )

* Riscos biológicos ( bactérias, fungos, vírus )

* Atitudes antiergonômicas (erros posturais.) *


- Exames médicos

* Tipos (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional.)

* Conteúdo (avaliação clínica, exames complementares.)

* Periodicidade (variável de acordo com o grau de risco.)


- Programação técnica de exames complementares

* Indicação de procedimentos médicos e de auxilio diagnóstico de acordo com os riscos existentes.

* Exemplos:
Ruído--------------------Audiometria,
Poeira mineral------- ----Raio X de tórax.
Radiação ionizante-------He

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Comentários - Deixe seu comentário

por car - Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 - 02:51:18 - Comentar

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Respondendo respondendo car
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por Jose Carlos da Silva Santos - Terça-feira, 01 de Março de 2016 - 10:08:10 - Comentar

Bom Dia gostaria de saber se o PCMSO tem que ser por CNPJ ou pode ser um único PCMSO para Matriz e todas as Filiais?

Obrigado


por Jose Carlos da Silva Santos - Terça-feira, 01 de Março de 2016 - 09:57:20 - Comentar

Bom Dia gostaria de saber se o PCMSO tem que ser por CNPJ ou pode ser um único PCMSO para Matriz e todas as Filiais?

Obrigado


Respondendo respondendo Jose Carlos da Silva Santos
por Agnaldo Silva - Segunda-feira, 28 de Março de 2016 - 12:00:09 - Comentar

Tenho a mesma dúvida.


Respondendo respondendo Jose Carlos da Silva Santos
por Jose Carlos - Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 - 11:48:21 - Comentar

Bom Dia gostaria de saber se o PCMSO tem que ser por CNPJ ou pode ser um único PCMSO para Matriz e todas as Filiais?


por Valter Gerosa - Sábado, 17 de Janeiro de 2015 - 21:15:22 - Comentar

Se uma empresa com 300 funcionários que estão divididos em PCMSO com apenas 15 funcionários cada um deles, necessita da indicação do médico coordenador do PCMSO nos ASOs


por Karina Peres - Terça-feira, 15 de Julho de 2014 - 15:48:07 - Comentar

"Empresas de Grau de Risco 3 que possuam 10 a 20 funcionários poderão estar desobrigados de indicar médico coordenador".

Neste caso, como a empresa deve proceder? Deve realizar os exames admissionais e demissionais de forma avulsa, sem necessidade de credenciamento da empresa com clinicas para realização desses exames?

Obrigada.


por Davi Cerqueira Ferreira - Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 - 07:48:12 - Comentar

Abri uma micro empresa, sou o único funcionário, tenho que fornecer o PPRA e o PCMSO para a empresa que eu venha a prestar um serviço?


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