Comissão de Conciliação Prévia

Formada pelos Sindicatos Patronal e Profissional, conforme lei 9958/00, com a exclusiva atribuição de realizar a tentativa de conciliação dos conflitos trabalhistas relacionados entre trabalhadores e empresas.

Conforme art. 625-D, qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida a comissão de conciliação prévia para a tentativa de conciliação.
A busca da conciliação, compatibiliza-se com a função institucional da justiça do trabalho e mostra-se um excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, fora a grande economia processual daí  advinda.

Não prosperando será fornecida ao trabalhador e ao empregador uma ata da tentativa de conciliação frustrada, que deverá ser anexa a eventual reclamação trabalhista.

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