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03/12/2009

Tarifas e Taxas

As taxas são tributos cobrados sobre a utilização dos serviços públicos geridos pelo próprio Estado, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, como a taxa de limpeza e iluminação pública. Já as tarifas são valores pagos a empresas concessionárias de serviço público autorizadas pelo Estado a prestar serviço público à população, como a tarifa de pedágio.

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