Secretário de Inspeção do Trabalho apresenta suas prioridades

Na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro, o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida apresentou aos enafitianos as prioridades de sua gestão.

Paulo Sérgio de Almeida também respondeu a questionamentos dos Auditores-Fiscais do Trabalho presentes ao 31º Enafit. Principais preocupações são com o reduzido número de Auditores-Fiscais e com a preservação das atribuições da categoria

Na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro, o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida apresentou aos enafitianos as prioridades de sua gestão. Ele participou do momento que já se tornou tradicional no Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em que os enafitianos têm a oportunidade de fazer questionamentos sobre aspectos diversos da gestão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no país.

Além do secretário, participaram os diretores dos Departamentos de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparino, e de Segurança e Saúde no Trabalho, Celso Haddad. A mediação foi de Fábio Lantmann, Conselheiro Fiscal do Sinait.

Há pouco mais de um mês no cargo, o secretário expôs os itens que, em sua visão, necessitam de ações urgentes para melhorar as condições de trabalho da categoria. A primeira é o pequeno quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, hoje com apenas 2.800 em atividade.

Segundo ele, é preciso haver uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE junto ao Ministério do Planejamento em busca de que as demandas do MTE sejam priorizadas. “O MP toma decisões considerando necessidades e disponibilidades. O MTE tem que agir institucionalmente, justificar e argumentar, ter uma gestão para o planejamento entender a sua necessidade”, disse Paulo Sérgio.

Outra prioridade é melhorar as condições de trabalho das chefias, que hoje representam um ônus demasiado, pois quem assume o cargo de chefia, na prática tem perdas financeiras. É preciso tornar o cargo mais atrativo. Constrangimentos como o registro do ponto e a proibição de participar de fiscalizações, especialmente em gerências em que o número de Auditores- Fiscais é muito pequeno, deverão ser revistas.

A modernização dos processos foi mais um ponto destacado pelo secretário Paulo Sérgio de Almeida. Ele se referiu especificamente aos setores de multas e recursos, cujos processos são morosos e burocráticos. Para ele, não há outro caminho a não ser a informatização. Os autos deverão ser eletrônicos, assim como a defesa administrativa de quem recebe a multa, eliminando o papel e reduzindo os gastos com correios. Nessa linha também está a modernização do SFIT, que passará a ser o SFIT Web, um sistema que vai modernizar, facilitar o dia a dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, agilizar e tornar o trabalho mais seguro. O eSocial, que faz parte de um processo de escrituração eletrônica do governo, do qual o MTE participa, é considerada pelo secretário como uma oportunidade para exercer melhor as funções, pois dados estarão disponíveis on line, dando mais capacidade para verificar problemas de horas extras, folha de pagamento, entre tantos outros. “É um sistema

bom para todos, até para o empresário, que fará um único lançamento, unificando o sistema.

Mas não implica em nenhuma fusão, apenas na melhoria do processo de informação das empresas ao governo de suas obrigações sociais, dando maior capacidade de monitoramento”.

Melhorar a interlocução da SIT com parceiros externos, do mundo sindical e com o Ministério Público do Trabalho, foi mais um ponto levantado por Paulo Sérgio, para quem “cada instituição tem suas atribuições, mas buscam o mesmo ideal. Devemos buscar cooperação profícua”.

No quesito capacitação, a estruturação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho ganhou destaque, por ser um grande avanço. O desafio agora é estruturá-la de fato, para cumprir seus objetivos de aumentar as possibilidades de qualificação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho. A Fundacentro se encaixa neste contexto como uma parceira, com a qual deverão ser firmados Termos de Cooperação para que mais cursos sejam oferecidos nos Estados, em variados formatos, sem a necessidade de tantos deslocamentos, que oneram a estrutura.

O secretário falou ainda da revisão dos valores das multas, que considera muito baixos. Segundo ele, a SIT vai buscar rever os valores para que as multas impostas façam cumprir a legislação, pois vai, de fato, causar um prejuízo e compelir ao cumprimento da lei.

Na questão dos embargos e interdições, na opinião do secretário, há uma crise no setor, que preocupa a SIT. A competência, sem dúvida, deve ser do Auditor-Fiscal do Trabalho, pois está na ponta e não pode dar as costas a uma situação que pode matar ou oferecer perigo. “Estamos em discussão para criar mecanismos para que, na prática, dar mais poderes ao Auditor-Fiscal para garantir que não haja acidentes de trabalho”. Quando a realidade é de mais de 2.800 acidentes fatais por ano, informados oficialmente ao INSS, não se pode ficar aguardando até que seja tarde demais. Mudanças na Portaria nº 40, que trata de embargos e interdições, garantiu, virão para fortalecer o trabalho e dar mais autonomia aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Questionado sobre a rotatividade de secretários na pasta, Paulo Sérgio disse que os cargos da SIT são técnicos e que o ideal não é que os secretários sejam trocados com frequência. Porém, afirmou que todos os que passaram pelo cargo deixaram seu legado que frutificou em evolução da forma de trabalho. “Quem passou construiu e fez com que a SIT tenha uma situação melhor hoje do que no passado”, disse ele.

Em relação ao Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que trata da terceirização de mão de obra, afirmou que a posição da SIT é contrária e que participou da mesa quadripartite constituída pelo governo. A intenção da mesa era retirar os pontos mais precarizantes. Porém, o fato de o governo estar contra o projeto não é garantia de que não será aprovado. Disse que a SIT tem preocupações com o que pode acontecer no mundo do trabalho caso o PL seja aprovado.

Quanto a ações da Corregedoria do MTE, que pediu informações sobre Ordens de Serviço – OSs vencidas em diversas Superintendências, informou que solicitou uma reunião para entender as razões das indagações, avaliar a institucionalidade e o papel de cada setor, para funcionar adequadamente. Será um diálogo para entender o processo. A liberação de Auditores-Fiscais do Trabalho para participar de eventos foi uma reivindicação apresentada ao secretário, pois é entendida como uma forma de divulgação do trabalho que é feito pela categoria para a sociedade.

Acolheu como sugestões para a área de recursos as críticas apresentadas ao modelo de análise de autos de infração, que segundo o depoimento, é contraditório à exigência de celeridade no setor.

Por fim, o secretário recebeu a sugestão de que seja criada a “Lista Suja da discriminação”, nos mesmos moldes da Lista Suja do Trabalho Escravo. E disse que a divulgação da informação sobre resultados de ações fiscais, levando-se em conta a Lei da Transparência, é um ponto que está sendo avaliado pela SIT. Alguns criticaram o fato de o MPT dar publicidade às ações enquanto o MTE não divulga.

Rosângela Rassy afirmou que mudanças têm sido notadas na gestão da SIT. A retomada da discussão da Lei Orgânica do Fisco – LOF, cujo trabalho foi concluído na semana passada, é um exemplo de ação positiva da Secretaria. Ela citou também o papel importante da SIT na aprovação do projeto que criou a Indenização de Fronteira e na estruturação da Enit. “Precisamos blindar este projeto, fazer com que a escola realmente funcione”, defendeu ela.

A presidente perguntou ao secretário qual é a prioridade que o atributo FGTS terá em 2014. Será considerado um projeto obrigatório? A resposta foi que sim, especialmente porque a Auditoria-fiscal do Trabalho tem uma parceria com o Codefat que reverte em recursos e capacitação para os bons resultados da fiscalização.

Os recursos têm sido fundamentais para a modernização de sistemas e capacitação dos Auditores-Fiscais.

 

Fonte: SINAIT - 24/09/2013