Estados Unidos é o 1o país no mundo a proibir comércio de madeira ilegal
Legislação aprovada pelo Congresso americano inclui não apenas madeira em tora mas também produtos
como móveis e papéis.
O Congresso americano aprovou no final da semana passada (19/06), legislação histórica que dá
novos poderes aos Estados Unidos no combate à exploração e comércio de madeira ilegal. A nova
lei, que proíbe a importação de madeira ilegal, incluirá não apenas madeira em tora, mas
também diversos produtos florestais - de móveis a papéis.
A nova legislação é uma emenda ao chamado Lacey Act, estatuto de 100 anos que combate o tráfico
de fauna e flora silvestre. Inclui agora o comércio de produtos feitos com madeira ilegal. De acordo com o texto da
lei, passa a ser uma violação à lei federal americana a "importação, exportação,
transporte, venda, recebimento, aquisição ou compra" de qualquer planta que tiver sido "retirada,
possuída, transportada ou vendida" em violação às leis estrangeiras, incluindo proibição
ou autorização de exploração madeireira, medidas de proteção florestal e legislação
tributária. A nova lei entra em vigor em 180 dias.
Saiba aqui como ser um consumidor responsável de produtos florestais.
"Esta é uma das mais importantes peças da legislação florestal já aprovada neste país",
disse Carroll Muffett, coordenador-adjunto de campanhas do Greenpeace nos Estados Unidos.
"A decisão do Congresso americano representa um passo muito importante para controlar a exploração
e comércio de madeira ilegal e o país conta, agora, com uma ferramenta poderosa para proteger as florestas,
as comunidades locais e a biodiversidade no planeta, já que o que acontece no mercado americano tem impactos no mundo
todo”.
Os Estados Unidos são o maior importador individual de madeira amazônica, responsáveis pela compra de
25% do total de madeira extraída na região.
"Como boa parte da madeira produzida na Amazônia é ilegal, a decisão do Congresso americano pode
fechar uma parte importante do mercado para a madeira brasileira", disse Marcelo Marquesini, coordenador do programa
de madeira do Greenpeace na Amazônia.
A cada ano, milhares de hectares de florestas são destruídos pela exploração ilegal de madeira.
Além de deixar um rastro de degradação ambiental, madeira ilegal e predatória provoca conflitos
sociais, evasão de divisas e representa uma competição desleal para as empresas madeireiras que realizam
o bom manejo florestal ou que são certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal).
As madeireiras americanas, por exemplo, perdem cerca de US$ 1 bilhão todos os anos por causa do comércio de
madeira ilegal.
"A nova legislação americana mostra que a governança é importante inclusive para questões
de mercado", continuou Marquesini.
"Se o Brasil quiser ser um ator importante no mercado internacional, ele deve fazer a lição de casa e aumentar
a governança para garantir o respeito à legislação nas atividades em áreas de floresta”.
Apesar de a nova legislação americana ser uma boa notícia para a floresta, ainda há trabalho pela
frente. Pela nova lei, importadores devem declarar a espécie e a origem de qualquer planta ou produto derivado, a fim
de garantir a transparência na cadeia global de suprimento de madeira. No entanto, não detalha como isso será
alcançado, evidenciando a necessidade de um sistema de rastreamento da cadeia de custódia da madeira.
Fonte: Greenpeace Brasil
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