A criação do Conselho foi anunciada em Brasília, nesta quinta-feira (7), durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que agora se chama Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico.
“O Conselho surge da necessidade urgente que temos de aumentar a competitividade nacionalmente e regionalmente. E um dos nossos principais desafios será encontrar uma solução à guerra fiscal”, afirma Ricardo Barros.
Segundo Ricardo Barros, há um consenso entre os dirigentes estaduais de que as políticas de atração de investimentos com a isenção e/ou dilação de tributos é prejudicial à arrecadação e causa desequilíbrios concorrenciais. “Precisamos achar alternativas para substituir esse instrumento que é utilizado para atrair indústrias e utilizado como indutor de desenvolvimento regional”.
Ricardo Barros adianta ainda que uma das primeiras ações do Conselho será uma reunião conjunta com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formado pelos secretários estaduais de Fazenda e pelo ministro da Fazenda para debater a guerra fiscal entre os estados.
A instalação do Conselho está marcada para o dia 29 de abril da sede do Governo de Minas Gerais.
Fonte: Imprensa SEIM
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