Reforma Tributária não sai sem enxugamento da máquina, garante consultor

A reforma tributária ideal para o Brasil, que desonere a produção industrial, simplifique os impostos e alivie o bolso do contribuinte, não irá acontecer enquanto o problema de inchaço da máquina pública não for resolvido. É o que garante o consultor de empresas Everson Luiz Breda Carlin, que ministrou palestra nesta terça-feira (8), no Cietep, em Curitiba, promovida por voluntários que integram o Núcleo de Articulação da cidade, da Rede de Participação Política.

Segundo Carlin, que é contador, empresário e autor dos livros "Normas Nacionais e Internacionais de Contabilidade" e "Manual de Auditoria, Planejamento e Gestão Tributária", as tentativas frustradas de emplacar uma reforma tributária já duram no mínimo 30 anos. E não sairá do papel, caso os problemas de representatividade política não forem solucionados.

Nem mesmo a unificação dos impostos com a criação do IVA federal - que inclui entre outros tributos, o PIS e a COFINS -, prevista no texto da reforma tributária em tramitação no Congresso, será sinônimo de melhora no sistema. "Nosso problema é grave, crônico e histórico e não se resolve facilmente. As reformas discutidas por aí são tudo balela. Temos que pegar a máquina administrativa e adequá-la ao tamanho do Brasil. Nós estamos com um problema que vem de cima para baixo, não é na base", afirma o palestrante.

Com mais de 30 anos de experiência na área tributaria, o consultor de empresas cita entre as principais distorções do sistema tributário brasileiro a complexidade na legislação, a tributação excessiva e a quantidade de impostos. "A falha de representatividade enfraquece a lei. Temos pessoas que não conhecem de tributos. O desrespeito pelas leis é um dos grandes problemas. O pior dos males é a sonegação", acrescenta.

No país, estão em vigência mais de 70 tipos de cargas e tributos federais, estaduais e municipais. Embora a carga tributária brasileira seja compatível com a de outros países, os serviços recebidos aqui estão longe de satisfatórios. "Veja os Ministérios que se criam do dia para a noite, um cabide de emprego, e nós pagamos por tudo isso. Na prática, nós pagamos os impostos dobrados. Além de pagar uma carga tributária alta, você não tem retorno algum e é obrigado a pagar de volta escola particular, saúde particular, segurança particular, plano de Previdência particular. Tudo isso é pago em dobro, pois já paga nos impostos e paga de volta na empresa. Não tem empresário que aguente isso", exemplifica Carlin.

A melhor alternativa para o sistema federal, na opinião do consultor, é a descentralização dos tributos, transferindo uma maior autonomia de arrecadação e legislação aos Estados. A medida poderia proporcionar um melhor gerenciamento e aplicação do dinheiro público, além de aumentar a competitividade entre estados e municípios.

Medidas a curto prazo - Para o palestrante, nos dias atuais seria possível melhorar apenas em um ponto da reforma: a questão burocrática. "Já ajuda muito simplificar um pouco mais", observa. "Nós temos que ter lideranças de classe, a Fiep é uma delas, para tentar salvar o que resta dos empresários. Acho que tem que levar essa bandeira de enxugar a máquina, chega dessa farra. Nós resolvemos a máquina, aí sim podemos sustentar um governo compatível com as necessidades do Brasil, que não temos hoje".

Ações - O grupo de trabalho Reforma Tributária, do Núcleo de Articulação de Curitiba, reúne-se novamente no dia 3 de março, às 19h30, no Cietep (Av. Comendador Franco, 1341), para tratar dos desdobramentos sobre o tema. "A cada ano que passa se arrecada mais, se gasta mais e não tem fim. Onde isso vai parar, qual é o retorno e a finalidade da arrecadação? Acho que é por aí que temos que trabalhar, levantando essas questões, levando as informações do nosso estudo, que já foi dado a largada pela Fiep com "A Sombra do Imposto", mas enfatizar com maior clareza, principalmente o fato que hoje estamos partindo para 40% do PIB de impostos. Acho que essa informação tem que ser reforçada", diz o advogado e integrante do núcleo, Rômulo Bronzel.

Para a empresária Laura Ferraro, a palestra desta terça foi objetiva e esclarecedora. Ela concorda que é preciso verificar o orçamento do governo e isto se dará por meio da pressão popular. "Se não houver mudança, nada vai acontecer. Então na sequência a gente vai ter que refletir muito e fazer uma pressão nos governantes, deputados, senadores, pra realmente mexer no orçamento que é muito pesado", reforça a voluntária.

Reforma Administrativa - O grupo temático, formado por integrantes do Núcleo de Articulação de Curitiba, para debater ações que contribuam, justamente, com uma reforma administrativa, reúne-se nesta quinta-feira (10), no Cietep, às 19h30. Seguindo o pensamento do consultor Everson Luiz Breda Carlin, os participantes entendem que é preciso, primeiramente, promover mudanças na gestão pública, com redução das despesas e um controle efetivo dos gastos nas esferas municipal, estadual e federal.

Entre os temas que serão abordados no encontro desta quinta estão à visão do atual modelo do Estado brasileiro, a situação orçamentária, endividamento, serviço de dívidas públicas, redução dos gastos - possibilidades, impedimentos constitucionais, viabilidade política e necessidades urgentes. A ideia também é definir estratégias para ação prática de conscientização da sociedade sobre as causas e efeitos para uma reforma administrativa. Informações pelo (41) 3271-7404 ou pelo e-mail:rede@fiepr.org.br. Veja mais em www.participacaopolitica.org.br