Reforma tributária já!

O novo presidente da República, que será eleito hoje, não poderá ignorar ou negar-se ao debate e ao início de uma Reforma Tributária que implique em modificações profundas e estruturais do atual sistema e não apenas remendos e retoques cosméticos, destinados a atender necessidades transitórias, como até hoje tem acontecido.

A carga tributária - bem maior do que 40% do PIB, se consideradas as obrigações acessórias atribuídas às empresas, que não aparecem na arrecadação - tornou-se um peso injusto e insuportável para as empresas e cidadãos, tolhendo os investimentos privados e, por conseguinte, o crescimento econômico.

Nos últimos vinte anos, esta carga cresceu mais do que em toda a história do Brasil independente desde 1822. Isto porque o Brasil fez uma opção política em 1988, referendada pelas eleições presidenciais posteriores, de seguir o modelo de "Estado do Bem-Estar Social". Isso tem consequências diretas sobre a carga tributária. O atual sistema de tributação também contribui para o florescimento de uma exuberante burocracia fiscal, em todos os níveis de Estado.

Essa política tributária também favorece a crença de que somente um "colchão fiscal" bem forrado seria capaz de amortecer os choques financeiros mundiais e favorecer o crescimento, propiciando investimentos e custeios adequados nos momentos de crise. Em parte, talvez e, sobretudo, pela recente crise internacional, que quase levou à bancarrota muitos países, esta "filosofia" pudesse ser justificada e, até mesmo, louvada como arrimo da atual segurança financeira nacional.

Porém, devemos nos lembrar que nos últimos vinte anos o aumento dos investimentos públicos comparados com o crescimento das despesas de custeio foi pífio, como bem retrata a situação da infraestrutura nacional: precária, obsoleta e insuficiente.

A reforma tributária indispensável deve não somente reduzir tributos e obrigações acessórias, mas, otimizar a estrutura tributária e fiscal, respeitando alguns princípios básicos:

1) Da eficiência econômica (não-interferência na correta alocação de recursos produtivos);

2) Da simplicidade administrativa (baixo custo de gestão e de arrecadação);

3) Da flexibilidade (fácil adaptação a mudanças no ambiente econômico);

4) Da responsabilidade política (transparência em relação a quanto e de quem se arrecada);

5) Da justiça (obediência aos critérios da capacidade contributiva e da equitativa distribuição do seu ônus).

Estamos convictos de que a sociedade está madura para participar desta discussão e o setor empresarial, especialmente o setor produtivo, vai contribuir para conquistarmos um sistema tributário moderno e favorável aos investimentos e geração de empregos.

A Federação das Indústrias do Paraná, com outras dezenas de entidades parceiras, já deu o primeiro passo ao lançar agora um movimento para conscientizar a população sobre a elevada carga de impostos que todos pagamos. Lançamos esta semana a cartilha "A Sombra do Imposto", que, de maneira didática, esclarece os cidadãos sobre os tributos e como são aplicados.

O movimento ganha agora as ruas e empresas, com palestras explicativas e uma campanha institucional nos meios de comunicação. Saiba mais e participe: www.sombradoimposto.com.br.

Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Paraná