Congresso propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro

Com o objetivo de promover um diálogo sobre a reforma do atual sistema eleitoral brasileiro, foi aberto na manhã desta quinta-feira (9), em Curitiba, o II Congresso da Rede de Participação Política - iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap). A abertura do evento marcou também o lançamento do Guia do Voto 2010

Com o tema "Reformar e Inovar: Uma Nova Política é Possível", o Congresso segue até esta sexta (10). Dele deve resultar uma proposta de projeto de lei, de iniciativa popular, para a implantação do voto distrital misto. "Nosso propósito é formular uma proposta, endossada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com vistas a promover uma mudança no sistema eleitoral brasileiro e melhorar a representatividade política, especialmente na Câmara dos Deputados", afirmou o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, durante a abertura do Congresso.

Rocha Loures ressaltou que a Fiep é partidária do voto distrital, em que os eleitores votariam apenas em candidatos de sua região. "Mas dentro de uma proposta viável, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, consideramos que o voto distrital misto é uma boa solução", disse. No sistema do voto distrital misto, metade das vagas é distribuída pela regra proporcional, idêntica à adotada atualmente. A outra metade, porém, é definida pela votação nos distritos, criando maior proximidade entre os eleitores e seus representantes. "Vamos debater este tema como uma estratégia de impacto sistêmico que, se acontecer, vai contribuir para o aprimoramento das nossas instituições", acrescentou.

Para o presidente da Faciap, Ardisson Naim Akel, que também participou da abertura do Congresso, o Brasil ainda vive uma democracia imperfeita. "As pessoas com mais dinheiro ou com mais exposição na mídia têm mais espaço para se expressar na estrutura eleitoral brasileira", afirmou. "Precisamos de uma forma democrática mais autêntica, que possibilite ao cidadão a participação na vida política. Queremos uma reforma possível, baseada na ética e no respeito à sociedade", afirmou.

Ainda nesta quinta-feira, abrindo a programação do Congresso, acontece o painel "O sistema eleitoral brasileiro em crise? Diagnóstico e perspectivas de mudanças". O diálogo reúne os especialistas René Dotti, advogado e presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa da República e da Cidadania, os professores David Fleisher e Lúcio Rennó (UnB) e Rachel Meneghello (Unicamp), além de Márcio Rabat, assessor técnico da Câmara dos Deputados.

Os debates darão subsídios para os participantes do Congresso formarem seus ponto de vista e decidirem, ao final do encontro, qual será o melhor encaminhamento a ser dado à proposta de alteração no sistema eleitoral brasileiro. O período da tarde será voltado para diálogos e avaliação da proposta para implantação do voto distrital misto. Na sexta-feira (10), o foco será o desenvolvimento local.

Guia do Voto 2010

Durante a abertura do II Congresso da Rede de Participação Política, foi lançado o Guia do Voto 2010. O informativo também aborda a necessidade de uma profunda reforma política no atual sistema representativo, que passa necessariamente por questões que devolvam o poder aos cidadãos e às comunidades visando o fortalecimento da democracia e a liberação das forças criativas e empreendedoras da sociedade. Um deles é justamente a implantação do voto distrital misto. O Guia 2010 apresenta ainda um modelo de Termo de Compromisso dos Candidatos em prol de determinadas mudanças estabelecidas pela sociedade. Durante os pleitos de 2006 e 2008 foram distribuídos no Paraná cerca de 480 mil exemplares do Guia do Voto.