Diretriz: Desoneração das exportações

Dentre as ações transformadoras almejadas pelos empresários paranaenses, que compõem a diretriz “Desonerações das exportações”, estão a aplicação de imunidade integrada nas operações de exportação, inclusive frete, e a desburocratização do modelo de ressarcimento de créditos de exportação ligados ao PIS e Cofins.

O relator do projeto de Reforma Tributária (MAZUI; MARTELLO, 2017) em análise na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou o texto dos projetos de lei que pretende encaminhar ao Congresso para discussão da mencionada reforma.

Um dos pilares da sua proposta é a desoneração completa das exportações, assegurando a não incidência direta dos impostos que serão criados (Imposto Seletivo e Imposto sobre o Valor Agregado – IVA) e garantindo o total creditamento desses tributos se incidentes em etapas anteriores à exportação que não foram desoneradas.

Com a medida, caso a proposta venha a ser efetivamente discutida e aprovada nos termos propostos (especificamente quanto às exportações), haveria maior segurança e clareza a todos os contribuintes brasileiros acerca da não incidência tributária nas exportações, bem como a extinção de impedimentos e restrições ao aproveitamento de créditos de tributos que tenham eventualmente incidido nas etapas anteriores.

Quanto à desburocratização do ressarcimento, ainda que com a extinção do PIS e da Cofins (conforme prevê a proposta de reforma), os novos tributos a serem criados visariam diretamente o pleito dos contribuintes que realizam operações de exportação, ante a não incidência destes sobre as referidas operações, bem como a permissão e fácil regulação acerca do aproveitamento de créditos sobre tributos eventualmente incidentes nas operações anteriores.

Referência

MAZUI, G.; MARTELLO, A.  Relator da reforma tributária apresenta proposta a Temer e a ministros. G1, 18 ago. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-sua-proposta-ao-governo.ghtml>. Acesso em: 24 out. 2017.