Diretriz: Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs)

Ações de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais

Os Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa (OBAPL, 2017).

Muito embora a instalação de APL na Alemanha e na Itália tenha ocorrido inicialmente nas décadas de 1960 e 1970, no Brasil, somente após a Constituição de 1998 – que aumentou o poder local de determinação dos rumos do desenvolvimento – tivemos os primeiros movimentos, com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), e apenas em 2008 foram feitos levantamentos para identificar potenciais APLs e seus respectivos estágios de evolução.

No Brasil, o apoio aos APLs é institucionalizado e com a participação de vários atores. Existem ações transversais, interdisciplinares, envolvendo os governos federal, estaduais, municipais, entidades públicas, privadas, instituições de ensino e pesquisa, instituições financeiras, dentre outros. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios brasileiros representam 98,1% de todas as empresas e respondem por 51,7% dos postos de trabalhos formais. Assim sendo, a constituição de Arranjos Produtivos Locais pode impulsionar e melhorar o processo geral de produção (SEBRAE, 2017).

Com relação às ações de incentivo aos APLs, além de iniciativas do governo federal – cuja última ação foi o lançamento do Programa Brasil Mais Produtivo em abril de 2016, que visa melhorar a produtividade da indústria brasileira – os estados também estão desenvolvendo atividades de estímulo. Por exemplo, o governo de Minas Gerais está investindo em uma nova política pública de fomento aos APLs. Na prática, o governo quer que mais empresas tomem conhecimento das vantagens de se tornar um Arranjo Produtivo Local, tendo como foco o fortalecimento e ordenamento da economia local.

O objetivo do projeto é não apenas reconhecer os APLs, mas também fomentar o nascimento de novas empresas dentro da lógica de Arranjo Produtivo Local. O incentivo representa o esforço do estado em planejar e investir em melhorias, como obras de infraestrutura e escoamento da produção.

Hoje Minas Gerais possui 38 Arranjos Produtivos Locais reconhecidos pelo governo do estado. Um dos casos de sucesso no setor é o APL de lingerie na cidade de Juruaia, no Sudoeste do estado. A iniciativa transformou o município de 10 mil habitantes na capital mineira da lingerie, e o terceiro maior polo de produção do país (AGÊNCIA MINAS, 2017).

Boas iniciativas também estão ocorrendo em outros estados, como no estado do Mato Grosso, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está elaborando o Plano de Desenvolvimento Preliminar (PDP) para a certificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no estado, entre eles o do Mel e da Confecção. Segundo o Secretário adjunto da Sedec, Leopoldo Mendonça, a certificação representa um avanço, uma vez que conclui a formalização do APL, e promove o fortalecimento das cadeias produtivas dos diversos segmentos produtivos existentes em Mato Grosso. A previsão é concluir o PDP no primeiro semestre de 2017.

No estado do Paraná também podem ser identificadas ações de apoio ao desenvolvimento dos APLs, como é o caso do APL Moda Bebê do município de Terra Roxa, que com o apoio do Sebrae-PR, desenvolve ações para identificação de novos mercados. Um exemplo claro dessa atuação é o da empresa Paraíso Moda Bebê, que começou a exportar para o mercado americano.

De acordo com o consultor do Sebrae-PR, Marcos Uda, a Paraíso Moda Bebê foi uma das empresas identificadas com potencial de exportação para o país norte-americano quando foi iniciado um projeto para estimular a exportação de pequenas empresas brasileiras em parceria com a Small Business Development Center (SBDC).

Ainda segundo Marcos Uda, do Sebrae-PR, o mercado externo é ótima alternativa para muitas empresas brasileiras, basta que haja vontade e preparação. “O que aconteceu com a Paraíso também serve de exemplo para as outras indústrias do APL Moda Bebê de Terra Roxa. Eles aproveitaram uma oportunidade de mercado, foram atrás de cumprir com as exigências do mercado que almejavam e aumentaram as vendas”.

Referências

 

Agência Minas Gerais. Governo de Minas Gerais aposta nos Arranjos Produtivos Locais. Publicado em: 2 jan. 2017. Disponível em:<http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-gerais-aposta-nos-arranjos-produtivos-locais>. Acesso em: 4 maio 2017.

CONEWS. Plano de Desenvolvimento Preliminar irá nortear ações para APL. Publicado em: 27 dez. 2016. Disponível em: <www.conews.com.br/2016/12/27/plano-de-desenvolvimento-preliminar-ira-nortear-acoes-para-apl/>. Acesso em: 4 maio 2017.

 

OBAPL. Observatório Brasileiro de Arranjos Produtivos Locais. Publicado em: 2 fev. 2017. Disponível em:

<http://portalapl.ibict.br/menu/itens_menu/apls/apl_o_que_sao.html>. Acesso em: 4 maio 2017.

 

SEBRAE. APL – Arranjo Produtivo Local. 2014. (Série Empreendimentos Coletivos).

 

_____. Arranjo Produtivo Local – série empreendimentos coletivos. Disponível em: <www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/arranjo-produtivo-local-serie-empreendimentos-coletivos,5980ce6326c0a410VgnVCM1000003b74010aRCRD>. Acesso em: 4 maio 2017.

 

SEGS – PORTAL NACIONAL. Indústria de confecção infantil de Terra Roxa ganha mercado e exporta aos Estados Unidos. Publicado em: 1 ago. 2016. Disponível em: <www.segs.com.br/demais/27496-industria-de-confeccao-infantil-de-terra-roxa-ganha-mercado-e-exporta-aos-estados-unidos.html>. Acesso em: 4 maio 2017.

 

VIACOMERCIAL. Mais competitividade – Minas aposta nos Arranjos Produtivos Locais. Disponível em: <www.viacomercial.com.br/mais-competitividade-minas-aposta-nos-arranjos-produtivos-locais/>. Acesso em: 4 maio 2017.