Diretriz: Modernização da legislação aduaneira

Informatizar e padronizar documentos exigidos nos trâmites aduaneiros

A relevância do Certificado de Origem Digital na Modernização da legislação aduaneira

O Certificado de Origem é o documento que, além de certificar a origem do produto a ser exportado, pode conferir reduções ou isenções do imposto de importação e garantir acesso preferencial de suas mercadorias nos países de destino com os quais o Brasil mantém Acordos Comerciais. Desde 2004, a Secretaria Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os países que a integram vêm trabalhando no Projeto de Certificado de Origem Digital (COD).

O COD atende a rígidos padrões de segurança e dá ao comércio exterior maior confiabilidade. As assinaturas digitais, contidas nesse documento, garantem autenticidade quanto à autoria e integridade do conteúdo. A utilização do COD também elimina possibilidades de falsificações, comumente verificadas em documentos escritos, com redução de custos dos serviços e garantia de agilidade na emissão.

Para acompanhar a inovação e atender a exigências da ALADI e do MDIC, a Confederação Nacional da Indústria desenvolveu um sistema moderno e seguro, que garante o sigilo das informações fornecidas e é de fácil usabilidade. O sistema de certificação on-line é, oferecido por meio dos Centros Internacionais de Negócios (CINs), ligados às Federações das Indústrias dos Estados.

O Sistema Fiep está atento ao dinamismo do comércio internacional e entende a importância da informatização e padronização dos documentos exigidos nos trâmites aduaneiros. Assim, atua na emissão de certificado de origem digital desde 2009 e conta com um time de profissionais presente em diversas cidades do estado, como Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Londrina, Apucarana, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá, Toledo, Paranavaí, entre outras. No último ano foram cerca de 4.200 certificados digitais emitidos pelo Centro Internacional de Negócios do Paraná atendendo 88 empresas que aderiram à nova modalidade.

Dentre as características e vantagens do sistema, destacam-se a rapidez e praticidade na emissão dos documentos, confiabilidade e segurança das informações, oportunidade para ação sistêmica: compartilhamento de dados entre empresas do mesmo grupo e interface com sistemas de gerenciamento de comércio exterior das empresas.

O importador é o beneficiário direto, que fará jus à redução ou isenção do imposto de importação, mas ressalta-se o impacto positivo para o exportador que se beneficia com a redução de tempo de duração do trâmite comercial como um todo e com a eliminação do custo de mobilização até as entidades, para a apresentação de documentos e retirada do COD. Além disso, a certificação de origem garante às empresas exportadoras o aumento da competitividade e possibilita a conquista de novos mercados.