Diretriz: Promoção do desenvolvimento produtivo

Promoção do desenvolvimento produtivo – ações necessárias

A recente queda do Produto Interno Bruto (PIB), -3,81% em 2015 e -3,60% em 2016, com elevado impacto no PIB industrial (-6,47% em 2015 e -3,80% em 2016) tornaram ainda mais necessárias ações concretas para promover o desenvolvimento produtivo. As ações realizadas nos últimos anos de subsídios e incentivos fiscais seletivos e desoneração da folha de pagamentos para setores com maior intensidade de mão de obra mostraram-se ineficazes em seus resultados práticos. A queda brutal do PIB industrial trouxe um declínio do nível de emprego que atinge 13% da população ocupada.

Assim, percebe-se a necessidade de que o incentivo a uma maior competitividade do setor produtivo esteja vinculado a mudanças estruturais e que compõem o chamado Custo Brasil.

Nesse sentido, pode-se citar duas iniciativas de extrema relevância, e que poderiam ser alvo de um retorno mais ágil para a sociedade e que demonstram extrema lentidão nas soluções apresentadas.

A primeira refere-se à reforma tributária, que mostra-se de difícil solução, ainda mais quando o setor público encontra-se em absoluta insolvência e busca resolver essa situação com aumento de impostos ao invés de medidas de ajuste fiscal. A aprovação do limite do teto de gastos públicos do governo federal mostra-se um avanço importante, porém, com resultados práticos para o médio e longo prazo. Cumpre ressaltar que, segundo estudo da Fundação Heritage, o Brasil está entre os 35 países com maior carga tributária, porém, com algumas condicionantes preocupantes: alta incidência sobre a produção e baixo retorno para a sociedade em qualidade de serviços básicos.

Outra ação estruturante que se mostra de difícil solução é a desburocratização, apesar de diversas iniciativas, como a Rede Sim. Essa rede, composta por diversos órgãos e entidades do setor público, e com um apoio fundamental do Sebrae, busca integrar em um mesmo sistema o processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia ao mínimo necessário. Essa é uma iniciativa de extrema relevância, mas que sozinha não vai resolver o enorme problema de esforço e energia despendida para atender toda a burocracia que uma máquina pública desatualizada exige. Como exemplo, segundo o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, que mede a facilidade em se realizar negócios em 189 países, o Brasil ocupa 116º posição no quesito burocracia, atrás de outros países latinos e africanos como o Paraguai e a Nigéria.