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17/11/2016 - Atualizado em 16/05/2017

Diretriz: Melhoria das condições de saneamento

Período 1: maio 2015 / maio 2016

A Câmara dos Deputados, em 2015, publicou uma proposta para dar incentivos fiscais para investimento em saneamento básico. Pela proposta a empresa de saneamento que aumentar seu volume de investimentos receberá em troca créditos no PIS/Pasep e na Cofins. E para que isso ocorra são necessários investimentos em projetos de alta relevância e interesse social aprovado pelo Ministério das Cidades; estar de acordo com diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico; e representar aumento de investimentos da empresa no setor em relação aos gastos entre 2010 e 2014.

Em 2013, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) noticiou perdas em sistemas de abastecimento de água: diagnóstico, potencial de ganhos com sua redução e propostas de medidas para o efetivo combate. E o Jornal Gazeta do Povo noticiou que a falta de planejamento comprometeria o saneamento básico no Paraná.

Em relação ao Fator-chave Infraestrutura, a Prioridade Saneamento, a Diretriz Melhoria das condições de Saneamento da Proposta para Competividade da Indústria Paranaense nota-se cenário sem evolução.

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