Diretriz: Garantia de ampliação dos recursos destinados à inovação

Para fomentar a competitividade industrial, é de fundamental importância diversificar, desburocratizar, e ampliar instrumentos de captação de recursos financeiros, sejam de subvenção, seja de financiamento, em particular para atividades empresariais de inovação. Este documento tem o objetivo de retratar a evolução deste tema em nível do Estado do Paraná, e no Brasil, no que diz respeito as necessidades da Indústria, no segundo semestre de 2017.

Um primeiro elemento essencial neste contexto é a efetivação definitiva do Fundo Paraná, conforme prevista legalmente, por meio de repasses efetivos em duodécimos, com destinação de 40% dos recursos para programas e projetos estratégicos do setor produtivo (conta inovação no Fundo Paraná) e transferência de 10% dos recursos de extensão universitária para recursos de extensão tecnológica, é uma ação de grande importância. Este tema não conheceu nenhuma evolução até o momento. O Paraná também necessita atrair, e desenvolver seus próprios fundos de Capital Semente, e Private Equity, além de fundos de complementação de garantias em operações de crédito para MPEs. Outra estratégia de alto impacto para a inovação, é a atração de recursos federais (FINEP, BNDES, CNPq, etc.), por meio de uma alavanca estadual. Neste contexto, a única evolução que temos observado é um novo posicionamento do BNDES, que passa estimular a abertura de novos fundos de Corporate Venture por empresas brasileiras e dealflow de oportunidades (https://corporate.canaltech.com.br/noticia/investimentos/bndes-prepara-fundo-de-r-500-milhoes-para-investir-em-startups-91214/).

Em termos de fontes de capital para inovação, os principais instrumentos disponíveis, e efetivamente utilizados no Paraná, continuam sendo, em 2017: a Lei do Bem e a Lei de Informática (Federais), o Tecnova e as bolsas de mestrado,  doutorado, e pós-doutorado em empresas (operados pela Fundação Araucária), o Sebraetec, o Sebraetec Diferenciação, e o Sibratecshop (operados pelo Sebrae). Continuam também disponíveis o Inovacred (operado pelo BRDE e pela Agência Fomento Paraná), a linha Inova-Brasil (operada pela FINEP), a linha de financiamento à Inovação (operada pelo BNDES), além de linhas especificas de subvenção e financiamento da FINEP. O fundo de aval visando apoiar nas garantias em operações de crédito de MPEs, operado pelo SEBRAE, continua não estando operando em todo o Estado do Paraná. Além destes, novos instrumentos surgiram no começo do ano de 2017, sendo o edital Sebrae-Embrapii para micro e pequenas empresas, e ainda o edital de Inovação para Indústria do Sebrae, Senai e Sesi, que visa fomentar os projetos de inovação junto a indústria.

Um corte significativo do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) repercutiu de forma intensa na comunidade científica neste primeiro semestre de 2017. No final de março, o orçamento de custeio e investimento do MCTIC, que exclui despesas com pessoal, foi limitado a R$ 3,2 bilhões em 2017, 44% menor do que o que havia sido estabelecido na lei orçamentária – e menos da metade do orçamento empenhado de 2014, que foi de R$ 7,3 bilhões.” (Fonte: http://revistapesquisa.fapesp.br/2017/06/19/financiamento-em-crise/)

Ao avaliar o desempenho geral destas iniciativas, ainda reconhecemos que o patamar vivenciado pelo Paraná continua melhorando, necessitando neste momento de continuidade, em particular nos instrumentos como o TECNOVA ou o SEBRAETEC. Ainda constatamos que instrumentos importantes da Lei de Inovação do PR, no que diz respeito a recursos para inovação, ainda não estão definitivamente consolidados, por falta de regulamentação. Em particular, mantemos a recomendação de lançamento de um segundo edital “Tecnova”, e de regulamentação dos incentivos fiscais e o uso do poder de compra do Estado, no contexto da Lei de Inovação do Paraná. Ainda incentivamos o desenvolvimento de Leis Municipais de Inovação com seus respectivos fundos, em particular na Cidade de Curitiba.