Para que as indústrias do Paraná possam usufruir da inovação como processo sistemático e estratégico de geração de valor para os seus negócios, é de fundamental importância a modernização dos processos de proteção de propriedade industrial operados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Tais processos necessitam ser bem mais ágeis do que são hoje, além de ter custos compatíveis, em termos de assessoria especializada, em particular para as MPEs. Nesse contexto, um estudo conduzido em 2014 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), demonstra que a média atual de tempo necessário para examinar um pedido de patente, e operacionalizar a concessão dos seus direitos, é de 11 anos, no Brasil. Essa situação não é compatível com o objetivo de colocar a inovação no centro do desenvolvimento competitivo do setor produtivo.

De forma geral, tentativas de modernização e otimização dos processos do INPI foram empreendidas nos últimos três anos, em particular na direção de simplificar e acelerar o processo de exame e concessão de patentes, para situações chamadas de “exame prioritário”: tecnologias verdes, produtos para saúde, patentes PMEs. No início de 2017, o INPI renovou os programas-piloto Patentes MPE e Prioridade BR para exame prioritário de patentes. Outra novidade é que as solicitações são agora realizadas on-line, por meio do sistema de peticionamento eletrônico no site do INPI. Para o Prioridade BR, já está disponível o código de serviço (277-2). O código do Patentes MPE continua sendo o 263.

Outra novidade é que o exame prioritário Patentes Verdes se torna serviço permanente do INPI (antes era um programa-piloto), para prioridade de exame de patentes ligadas à sustentabilidade. Nesse contexto, a lista de tecnologias que podem ter seus processos agilizados encontram-se disponíveis no site do INPI (www.inpi.gov.br/noticias/Patentes%20Verdes).

Outra informação relevante é que o INPI e o JPO assinaram um acordo para realizar um processo-piloto de agilização de análise de pedido de patentes, chamado de Patent Prosecution Highway (PPH), entre Brasil e Japão. Está em andamento a discussão para realizar um PPH piloto com o Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês) e com os países do Prosur (INPI, 2017a).

Quanto ao aprimoramento dos serviços via web do INPI, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pelo usuário, o órgão remodelou a Revista de Propriedade Industrial (INPI, 2017b). A publicação passou a ser dividida por seções correspondentes aos serviços do INPI: Contratos de Tecnologia, Desenhos Industriais, Indicações Geográficas, Marcas, Patentes, dentre outros. Com essa nova versão, o usuário deve contar com arquivos mais leves e ser direcionado de forma mais assertiva para assuntos de seu interesse.

Além disso, vale destacar que uma notícia do dia 27 de março de 2017 informa que foi desenvolvido um projeto de lei (PLS 62/2017) para que o INPI tenha autonomia no uso de seus recursos financeiros (INPI, 2017c). Dessa forma, os recursos arrecadados com a prestação de serviços poderiam ser utilizados para a reestruturação do próprio órgão, especialmente para diminuir o tempo de concessão de pedidos de patente e de registros de marca.

Do seu lado, o Sistema Fiep, em conjunto com seus parceiros dos ecossistemas paranaenses de inovação, tem percorrido o estado por meio de eventos de disseminação e cursos voltados ao tema Propriedade Intelectual. Em particular, o Sistema Fiep possui processo de formação de agentes internos de Propriedade Intelectual, além de ter iniciado em 2016 um processo de disseminação do tema para todas as suas Unidades, em particular junto ao corpo docente e alunos.

Em conclusão, e apesar de novos instrumentos e esforços empreendidos, avaliamos que este tema ainda necessita ser monitorado e aprimorado.

Referências

INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INPI e JPO assinam acordo para realizar PPH piloto entre Brasil e Japão. Disponível em: <www.inpi.gov.br/noticias/inpi-e-jpo-assinam-acordo-para-realizar-pph-piloto-entre-os-dois-paises>. Acesso em: 26 abr. 2017a.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Está no ar a nova RPI. Disponível em: <www.inpi.gov.br/noticias/revista-da-propriedade-industrial-faz-84-anos-e-ganha-novo-formato>. Acesso em: 26 abr. 2017b.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Projeto de Lei busca autonomia financeira do INPI. Disponível em: <www.inpi.gov.br/noticias/projeto-de-lei-busca-autonomia-financeira-do-inpi>. Acesso em: 26 abr. 2017c.