Diretriz: Otimização do uso de recursos hídricos

Segundo a CNI, a indústria brasileira almeja o aperfeiçoamento das normas legais para que os instrumentos previstos na Lei Federal nº 9.433/1997 – que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), responsável por padronizar a gestão hídrica em território nacional – sejam aplicados com maior eficácia e agilidade na melhoria da oferta e da qualidade da água, por meio da gestão das bacias hidrográficas, do planejamento e ampliação da infraestrutura hídrica e da adoção de tecnologias voltadas à otimização do aproveitamento dos recursos hídricos.

 

O ano de 2017 marca os 20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Neste contexto, ocorreram em Brasília vários eventos comemorativos com destaque ao Seminário “Águas do Brasil: 20 anos da Lei das Águas”. Este evento contou com a presença de diversas autoridades e teve como objetivo principal analisar os avanços e perspectivas da legislação brasileira que pautam o tema.

 

Ocorrerá em março de 2018 o 8º Fórum Mundial da Água. O Fórum acontece a cada três anos e tem como objetivo aumentar a importância da água na agenda política, além de promover o aprofundamento das discussões, troca de experiências e formulação de propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos hídricos. O evento acontecerá em Brasília e reunirá os principais especialistas, gestores e organizações envolvidos com a questão da água no mundo.

 

No Paraná, foi aprovado a Lei nº 18.989/2017, originado do PL 24/2015, que institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água. Ainda no Estado, o Conselho Estadual de Recurso Hídricos (CERH/PR) aprovou em julho de 2017 a Resolução CERH 101/2017 que recomenda aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, enquadramentos de corpos de água a serem realizados após a publicação da Resolução, considere-se as Classes: Especial, 1, 2 e 3, a partir do ano de 2040.

Em maio, foi aprovado o Plano de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Norte Pioneiro, qual incluem os rios das Cinzas, Itararé e Paranapanema I e II; este Plano é um instrumento de planejamento que visa orientar os gestores e a sociedade, a atuação dos gestores, no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos. Já na Bacia Hidrográfica do Rio Jordão, que congrega os rios Jordão e seus afluentes, está em fase de elaboração o Plano da Bacia.

 

 

Referências:

 

BRASIL. ANA – Agência Nacional das Águas. Cadernos de capacitação em recursos hídricos: Volume 5 – Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água. Brasília, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/LphMEu>. Acesso em: 01 nov. 2013.

 

BRASIL. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Começa seminário sobre a Lei das Águas. Brasília, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/gNFv6f>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

BRASIL. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Fórum Mundial da Água recebe contribuições. Brasília, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/dXu77a>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

BRASIL. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Fórum Mundial da Água recebe contribuições. Brasília, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/dXu77a>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

PARANÁ. AGUASPARANÁ – Instituto das Águas do Paraná. Aprovado Plano de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Norte Pioneiro. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/Dorh8v>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

PARANÁ. AGUASPARANÁ – Instituto das Águas do Paraná. Entidades debatem sobre Plano da Bacia do Rio Jordão. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/rtso9e>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

PARANÁ. AGUASPARANÁ – Instituto das Águas do Paraná. Novo marco regulatório enquadra rios paranaenses até 2040. Curitiba, 2017.       Disponível em: <https://goo.gl/UY3AFv>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

PARANÁ. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Resolução CERH n.° 101, de 19 de julho de 2017. Recomenda aos Comitês de Bacia Hidrográfica sobre critérios de enquadramento de corpos de água segundo seus usos preponderantes. Curitiba, 2017.

 

WORLD WATER COUNCIL. World Water Forum. 8º Fórum Mundial da Água. Marselha, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/fKJbRe>. Acesso em: 01 nov. 2017.

 

 

http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2233

 

PL 24/2015, convertido na Lei nº 18.989, de 19 de abril de 2017 - "Institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água", consta na Agenda Legislativa da Indústria. Fonte: DOE 20.04.2017