Diretriz: Efetividade na gestão dos resíduos sólidos

Segundo a CNI, a indústria brasileira almeja eliminar os desequilíbrios tributários da sobretaxação de resíduos sólidos e evitar proposições legislativas que deslegitimem acordos setoriais e onerem determinados elos da cadeia de logística reversa em favor de outros.

Dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que nos últimos seis anos foram investidos 1,2 bilhão de reais em gestão de resíduos sólidos no Brasil, o que ampliou para mais de 50% a coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos. Entretanto, atualmente, ainda estão em operação 3.000 lixões ou aterros irregulares no país, qual recebem anualmente 30 milhões de toneladas de resíduos. Estima-se que os municípios gastarão cerca de R$ 30 bilhões com o meio ambiente e a saúde das populações até 2021 enquanto forem mantidos estes lixões, valor três vezes superior ao investimento necessário para a erradicação dos mesmos.

Em relação à logística reversa em âmbito nacional, o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou em setembro a deliberação CORI nº 11 qual apresentou as diretrizes gerais da implementação dos sistemas de logística reversa, bem como o efeito vinculante dos acordos setoriais. O CORI, previsto no Decreto Federal nº 7.404/2010, é uma entidade interministerial, com representantes do setor produtivo, que tem a incumbência de verificar a necessidade de revisão de acordos setoriais a nível federal.

Está em elaboração no estado do Paraná o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR). Os planos são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que reúnem princípios, objetivos e diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. O PERS/PR prevê a adoção de medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada de resíduos, metas de reciclagem e aproveitamento energético dos resíduos sólidos, além da recuperação de lixões.

Ainda no Estado do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná divulgou em junho de 2017 o primeiro Inventário de Resíduos Sólidos Industriais do estado do Paraná. Este documento apontou que 99,9% dos resíduos gerados pelas indústrias instaladas no Paraná são reciclados, tratados ou enviados para disposição final adequada.

Está em andamento no estado do Paraná o programa Reciclo – Sistema Integrado de Coleta Seletiva. Este programa, executado pelo Instituto das Águas do Paraná, tem o objetivo de estruturar a coleta seletiva em diversos municípios do interior do estado e consiste em um convênio na qual o estado liberará recursos para os municípios para a aquisição de caminhão de coleta seletiva, equipamentos de triagem e realização de campanhas de educação ambiental. O sistema também prevê a implantação de associações de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de ampliar a produtividade e aumentar da receita das famílias. Ao todo foram atendidos mais de 120 municípios, sendo liberado mais de 70 milhões de reais.

Por fim, seis sindicatos industriais do setor de alimentos (Sincabima, Sinditrigo, Sinduscafé/PR, SIPCEP, Sindiavipar e Sindicarne), apoiados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná, lançaram no dia 05 de julho de 2017 o Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR). O InPAR é uma associação autônoma sem fins lucrativos, criada com o propósito de operacionalizar um sistema estadual de logística reversa de produtos e embalagens pós-consumo com o propósito de atender as determinações impostas pela legislação vigente no âmbito estadual e federal. O Instituto já conta com 23 indústrias associadas.            

REFERÊNCIAS:

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BRASIL. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Mais da metade dos resíduos têm destinação adequada. Brasília, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/iQer6i>. Acesso em: 01 nov. 2017.

BRASIL. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Comitê aprova diretrizes para logística reversa. Brasília, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/VBNizW>. Acesso em: 01 nov. 2017.

PARANÁ. AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná. Gerentes Regionais do AGUASPARANÁ ajudarão implantar programa do Sistema Integrado de Coleta Seletiva. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/PGEYy1>. Acesso em: 01 nov. 2017.

PARANÁ. AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná. Governo libera mais R$ 23 milhões para o programa do Sistema Integrado de Coleta Seletiva. Curitiba, 2017.  Disponível em: <https://goo.gl/8PBnNr>. Acesso em: 01 nov. 2017.

PARANÁ. AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná. Richa autoriza recursos para coleta seletiva em 45 municípios. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/P4JDL5>. Acesso em: 01 nov. 2017.

PARANÁ. AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná. Sistema Integrado de Coleta Seletiva do AGUASPARANÁ estará implantado em mais de 100 cidades este ano. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/fs9ndU>. Acesso em: 01 nov. 2017.          

PARANÁ. AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná. Sistema Integrado de Coleta Seletiva: um Programa Inovador que atrai prefeitos. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/kJr4fb>. Acesso em: 01 nov. 2017. 

PARANÁ. SEMA/PR – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Plano Estadual de Resíduos Sólidos é tema de oficina promovida pela SEMA. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/qaRokM>. Acesso em: 01 nov. 2017.        

REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL & SUSTENTABILIDADE. CORI regulamenta logística reversa. São Paulo, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/PDiCLE>. Acesso em: 01 nov. 2017.

REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL & SUSTENTABILIDADE. PR divulga primeiro inventário de resíduos sólidos industriais. São Paulo, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/sw86t3>. Acesso em: 01 nov. 2017.