A última reunião do Conselho Temático de Energia da Fiep, realizada em agosto, apresentou detalhes de uma chamada pública que financia inovações para o setor elétrico. Também debateu os desafios do modelo atual do sistema elétrico brasileiro e como pode ser aprimorado para garantir o fornecimento com segurança e tarifas justas para os consumidores.

O Edital de Inovações Radicais no Setor Elétrico foi lançado no ano passado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Trata-se de uma chamada de fluxo contínuo, em que empresas podem submeter projetos a qualquer momento enquanto os recursos, que totalizam R$ 55,5 milhões, estiverem disponíveis. Para cada projeto selecionado, são destinados de R$ 3 a R$ 15 milhões, com prazo de execução de até 36 meses.

Os detalhes foram apresentados na reunião por Paulo Resende, analista do Departamento de Energia, Tecnologia da Informação, Comunicação e Serviços da Finep. Ele destacou que os recursos são não reembolsáveis e tem como foco projetos que apresentem elevado grau de inovação. “A ideia é a empresa captar recursos, que ela não precisa pagar para a Finep, para desenvolver uma inovação que vai ter um benefício concreto e tangível para ela, mas o beneficiário final da difusão daquela tecnologia nova tem que ser o setor elétrico nacional”, explicou Resende.

O analista ressaltou que todas as propostas devem prever parceria com no mínimo uma instituição de ciência e tecnologia do país. Os projetos podem ser enviados por empresas brasileiras de todos os portes. Além disso, destacou que não há limite de envios, ou seja, as empresas podem refazer projetos em caso de terem sido negados inicialmente. Mais informações sobre a chamada podem ser obtidas neste link.

Desafios do setor elétrico
A reunião de agosto do Conselho Temático de Energia teve também uma palestra de Nelson Fonseca Leite, diretor-executivo do World Energy Council no Brasil e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele falou sobre os desafios atuais do setor elétrico brasileiro e a necessidade de transição para um novo modelo.

Um dos principais problemas enfrentados pelo setor elétrico, segundo Leite, é a utilização de um modelo de leilão para contratação de energia a longo prazo pelas distribuidoras. Com a ampliação da geração distribuída e com mais consumidores aderindo ao mercado livre, nem sempre a demanda prevista no momento desses leilões tem se concretizado, gerando sobrecontratações pelas empresas.

Além disso, os riscos do negócio acabam ficando sobre o consumidor do chamado mercado cativo, atendidos pelas distribuidoras tradicionais e que não compram a energia livremente de diferentes fornecedores e nem possuem geração própria. “A expansão do mercado livre e da geração distribuída, porque o mercado cativo foi ficando cada vez mais caro, gera sobra de contrato para a distribuidora e há um excludente de responsabilidade. Então, a Aneel pega esse prejuízo e joga na conta dos consumidores cativos da distribuidora, aí a tarifa dos cativos sobre, estimula mais cativos a procurarem o mercado livre e ficam menos cativos para pagar a conta. A gente chama isso de espiral da morte. Então, a grande pergunta no modelo atual é o que podemos fazer para evitar a chamada espiral da morte”, disse.

Outro grave problema é o excesso de subsídios e encargos embutidos, que acabam sendo inseridos nas tarifas de quem está no mercado cativo. Leite explicou que esses subsídios foram criados com um objetivo justo, de universalizar o acesso à energia, e alcançaram sua meta, já que hoje 99,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à eletricidade. “Foi uma ideia maravilhosa na época, mas que acabou virando um guarda-chuva para uma série de outros encargos que foram colocados na tarifa. Esses penduricalhos oneraram tanto essa conta da universalização que, no ano passado, os consumidores cativos pagaram R$ 32 bilhões a mais. É uma questão que precisa ser analisada”, disse.

Leite apresentou, ainda, várias sugestões de aprimoramento do modelo do setor elétrico nacional. Elas vão desde a implementação de novas modalidades de tarifas e melhorias na formação de preços até o fortalecimento da agência reguladora como forma de garantir o funcionamento do novo mercado de energia, passando pela busca de solução para a questão dos encargos e subsídios.

Além disso, ele defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 414/2021. Já aprovada pelo Senado, a proposta amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros e também permiti a portabilidade da conta de luz. No último dia 10, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.

O coordenador do Conselho Temático de Energia, Rui Londero Benetti, afirmou que o grupo vem acompanhando com atenção todas essas questões. “Nós, da Fiep, entendemos que houve um avanço muito grande de 2010 para cá, com a implementação de normatizações e questões do mercado livre e da geração distribuída, que avançaram bastante. Mas, com certeza, identificamos esses problemas que foram apontados”, disse.