Árbitro: Mário Márcio Saadi Lima

(i) Áreas de atuação:

 

(i) Aspectos decorrentes de contratos administrativos em geral, sobretudo contratos de concessão e parcerias público-privadas;

(ii) Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos;

(iii) Reajustes e revisões de contratos administrativos;

(iv) Atividades de operação logística e de setores de transportes regulados (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias);

(v) Procedimentos de manifestação de interesse.

 

(ii) Currículo:

 

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Fundação Getulio Vargas - SP. Associado sênior da Prática de Direito de Infraestrutura de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga - Advogados. Membro da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atuação destacada em questões referentes a Direito Administrativo e Regulatório, notadamente em questões licitatórias e projetos de concessões e parcerias público-privadas. Dentre outros projetos relevantes, participou do estudo "Análise e avaliação da organização institucional e da eficiência de gestão do setor portuário brasileiro", conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e participa do estudo relativo à regulamentação da figura do Operador Logístico no país, conduzido pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos - ABOL. Autor do livro "O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro" (Editora Fórum, no prelo) e de diversos artigos. Professor de Direito Administrativo e Palestrante.