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16/09/2010

Resolução altera alíquotas do Imposto de Importação sobre bens TIC

Câmara de Comércio Exterior - Conselho de Governo - Presidência da República

a) Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários de 139 produtos.

 

b) Altera, também, para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes do Sistema Integrado (SI) (36 produtos).

Fontes: CNI e Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP 

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