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Ministério da Economia divulga a Consulta Pública n°03/2020
No dia 14/10, foi publicado o Aviso
de Consulta Pública nº 03/2020, no qual o Ministério da Economia submete à consulta pública
uma minuta de Portaria sobre anotação do horário de trabalho em registro eletrônico.
A consulta ficará aberta por 30 dias para o envio, pelos interessados, de colaborações, sugestões e críticas que poderão ser lançadas diretamente no seguinte link.
Para auxiliar na formação da posição da indústria para a regulamentação do ponto eletrônico, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita que os sindicatos enviem suas considerações sobre o texto, para que consolidem e sistematizem os pontos de convergência, bem como cópia das sugestões e comentários que forem enviados diretamente ao Governo.
As colaborações devem ser enviadas até o dia 30 de outubro pelo e-mail rt@cni.com.br