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As novas Normas Regulamentadoras
(NRs 01, 07 e 09), que tratam de saúde e segurança ocupacional, entram em vigor em 31 de março de 2021
e as indústrias devem se adequar para o cumprimento, evitando autuações e penalidades. O tema foi abordado
no webinar Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, promovido pela Gerência de Relações Sindicais
da Fiep na última sexta-feira (21 de agosto), em atendimento a uma demanda dos sindicatos industriais.
A engenheira de segurança do trabalho do Sistema Fiep, Alessandra Rolim Pescosolido, alertou para o fato de que mais do que adotar o Programa de Gerenciamento de Riscos, as empresas terão que mostrar resultados e, para isso, terão que elaborar um plano de ação e executá-lo. “O governo quer ver resultados, quer indicadores”, alertou Alessandra, acrescentando que será preciso mostrar que, a cada ano, as ocorrências estão diminuindo e o ambiente de trabalho está mais seguro.
Segundo a engenheira, a atualização das normas vem também para simplificar e desburocratizar a questão, bem como garantir uma harmonização com a adoção dos mesmos parâmetros nas legislações trabalhista e previdenciária. “Até então os critérios eram diferentes, o que gerava uma série de problemas de interpretação”, observou.
“A simplificação não quer dizer que as empresas poderão precarizar as condições do ambiente de trabalho. Não quer dizer que as normas serão flexíveis”, pontuou Alessandra. Segundo ela, as empresas terão que sempre se atualizar para cumprir a lei e, para isso, devem traçar um plano de ação e um modelo de gestão dos riscos, definindo competências e responsabilidades.
A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) trata da Prevenção da Segurança e Saúde do Trabalho; a NR 07 refere-se ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; e a NR 09 diz respeito ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
“Realizamos este webinar para atender a uma demanda dos sindicatos que estão preocupados com a questão e buscando esclarecimentos”, disse a gerente de Relações Sindicais da Fiep, Juliana Bacarin. Segundo ela, o tema é muito relevante e a gerência está totalmente à disposição dos sindicatos para esclarecer dúvidas e orientá-los para que eles, por sua vez, possam apoiar as suas indústrias associadas nesta adequação.
Confira a íntegra da apresentação aqui.
Não conseguiu assistir ao webinar? Confira o vídeo na íntegra neste link ou abaixo.
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