Relações Governamentais

9 de maio de 2025

Fique por dentro das principais publicações do Diário Oficial da União e do Paraná

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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 05 e 09 de maio de 2025 estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Nesta semana, destacamos: 

FEDERAL

Resolução CPPI nº 333, de 25 de março de 2025

"Altera a Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019, que opina pela qualificação de empreendimentos dos setores de transportes rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND".

Fonte: DOU 09.05.2025

 

ESTADUAL

Instrução Normativa nº 45, de 30 de abril de 2025

“Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais”.

Fonte: DOE 05.05.2025

 

Boa Leitura!

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