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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados
a economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 23 e 27 de outubro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
ESTADUAL:
Lei nº 21.718 de 25 de outubro de 2023. Dispõe sobre a prática da Telessaúde
no Estado do Paraná.
FEDERAL:
Portaria MCID nº 1.329, de 17 de setembro de 2023. Aprovar o Manual para cadastramento, enquadramento
e seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na
área de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.
Instrução
Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023. Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre
o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações
realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Boa leitura!