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Saiba quais são os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos
relacionados à economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 02 a 06 de outubro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL:
Resolução
CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023.Estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições
de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento
e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades
corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
ESTADUAL:
Decreto
nº 3.553 de 2023. Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. o estabelecimento distribuidor de gás deverá
calcular e informar, nos campos próprios da nota fiscal de saída, o percentual de cada produto no total das
operações de entradas, tendo como referência: (Convênio ICMS 112/2023)
Boa
leitura!