Relações Governamentais

15 de setembro de 2023

Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial

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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados a economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial. 

A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 11 e 15  de setembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

 

Nesta semana, destacamos: 

FEDERAL:
Decreto nº 11 .704, de setembro de 2023 . Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023. Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Boa leitura!

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