Relações Governamentais

1 de setembro de 2023

Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial

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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados a economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial. 

A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 28 e 01 de setembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Nesta semana destacamos:

FEDERAL
Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023. Estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal.

Boa leitura!

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