Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados
a economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial. A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis,
portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 14 e 18 de agosto estão disponíveis
neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL:
Decreto
nº 11.636, de 16 de agosto de 2023. Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a
Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
ESTADUAL:
Norma de procedimento Fiscal nº 37/2023.Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
Norma de procedimento Fiscal nº 37/2023.Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
Boa leitura!