Relações Governamentais

18 de agosto de 2023

Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná

Compartilhe:

Esta edição  do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados a economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial. 
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 14 e 18 de agosto estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL:
Decreto nº 11.636, de 16 de agosto de 2023. Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
ESTADUAL:
Norma de procedimento Fiscal nº 37/2023.Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
Boa leitura!

Fique por dentro:

Fique por dentro das últimas notícias!

Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!

Fechar [x]Os dados pessoais coletados pelo Sistema Fiep seguem todos os padrões de segurança e confidencialidade previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados. As informações coletadas são sigilosas e não serão, em hipótese alguma, comercializadas a terceiros. O aceite do termo permite, por período indeterminado, o recebimento de materiais de divulgação e contato das empresas que constituem o Sistema Fiep (Sesi, Senai, Fiep e IEL no Paraná).
Clique aqui e confira nossa Política de Privacidade.