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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados
a economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 07 e 11 de agosto estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
ESTADUAL:
Resolução
nº 28, de 1º de agosto de 2023. Dispõe dobre a atualização do preço do gás
contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e
as margens unitárias.
Decreto nº 2.998 de 02 de agosto de 2023. Aprova o Sistema Rodoviário Estadual – S.R.E do ano de 2022 elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná.
FEDERAL:
Instrução Normativa nº 29, de 5 de julho de 2023. Dispõe sobre a elaboração
e apresentação da proposta orçamentária e da proposta de reformulação orçamentária
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Boa leitura!