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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados a
economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 31 e 04 de agosto estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL:
Resolução
nº 6.024, de 03 de agosto de 2023.Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os
procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação
de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades.
ESTADUAL:
Portaria nº 344, de 26 de julho de 2023. Resolve Estabelecer a Plataforma digital Áreas Estratégicas
para a Conservação e Restauração da Biodiversidade (Plataforma AECR) como instrumento público
de consulta para planejamento de políticas e ações
Boa leitura!