Relações Governamentais

17 de julho de 2023

Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná

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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 10 e 17 de julho e estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

 

Nesta semana, destacamos: 

FEDERAL:
Instrução Normativa nº 28, de julho de 2023 2023.Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).

Boa leitura!

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