Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Paraná
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações
de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais
e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 29 e 02 de
junho estão disponíveis neste informativo. Basta clicar
nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
ESTADUAL:
Decreto
nº 2.294. Introduz alteração no Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a
cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado
ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP.
FEDERAL:
Instrução Normativa PRES/INSS nº 148, de 1º de junho de 2023. Altera a Instrução
Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos
à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios
pagos pelo INSS.
Boa leitura!