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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura,
meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 06 e 10 de março estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL:
Portaria
GM/MMA nº 395, de 03 de março de 2023. Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios
florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.
ESTADUAL:
Decreto
nº 701.Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Resolução SESA Nº 103/2023.Dispõe sobre requisitos para o comércio de
saneantes desinfetantes de uso profissional destinados às empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas.
Boa leitura!