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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados a
regulamentação da economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 21 e 25 de novembro estão disponíveis neste informativo.
Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Portaria nº 252/2022, do Ministério da Economia. Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Portaria nº 252/2022, do Ministério da Economia. Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Boa leitura!