Relações Governamentais

7 de outubro de 2022

Leia os atos normativos publicados pelo Poder Público

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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 03 e 07 de outubro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.

Nesta semana, destacamos:

FEDERAL
Resolução ANA nº 131/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANA de 2022.

Boa leitura!

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