Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Veja as principais publicações do Diário Oficial que impactam a indústria
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais
atos normativos, publicados entre os dias 30 de maio e 03 de junho estão
disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Lei nº
14.358/2022, do Poder Legislativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir
de 1º de janeiro de 2022.
ESTADUAL
Lei Complementar nº 247/2022, do Poder Executivo. Altera a Lei Complementar nº 205,
de 7 de dezembro de 2017, que 'Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado
no Estado do Paraná, de que trata o art. 9º da Constituição Estadual e providências pertinentes'".
Boa leitura!